Política Agrícola
Parlamento aprovou revisão da PAC com flexibilização de regras ambientais
26 abr 2024Os eurodeputados adotaram as propostas da Comissão, já negociadas com os Estados-membros, como resposta às exigências dos agricultores da Europa.
Com 425 votos a favor, 130 contra e 33 abstenções O Parlamento aprovou uma revisão da PAC destinada a aliviar os encargos administrativos para os agricultores da União Europeia.
A revisão altera as normas relativas a três condicionalidades ambientais que os agricultores devem respeitar para receberem financiamento, e prevê igualmente, uma maior flexibilidade para os países da UE concederem isenções às normas da PAC se existirem problemas com a sua aplicação e em caso de problemas causados por condições meteorológicas extremas.
As regras ambientais que foram flexibilizadas respeitam, às obrigações de pousio e à diversificação de culturas, sendo que as explorações até dez hectares de superfície passam a ficar isentas de controlos e sanções por incumprimento de algumas regras da PAC.
É também simplificado o procedimento de alteração dos planos estratégicos nacionais da Política Agrícola Comum para os Estados-membros.
Criada para responder à crise que motivou fortes protestos dos agricultores europeus, a proposta será adotada rapidamente para que os agricultores sejam autorizados a aplicar as condições ambientais revistas nos seus pedidos de apoio em 2024.
Fonte: www.europarl.europa.eu
