A CAP junta-se aos agricultores europeus que se manifestam esta tarde em Bruxelas contra a proposta da Comissão Europeia, que dilui a PAC num único orçamento, deixando aos governos nacionais a responsabilidade sobre a gestão e prioridade dos fundos. 

As alterações que a Comissão Europeia Comissão Europeia quer implementar na PAC pós-2027 representa uma profunda alteração no modelo de financiamento agrícola europeu. A proposta prevê a integração da PAC num envelope financeiro nacional mais amplo, juntamente com fundos regionais e de coesão, transferindo para os governos nacionais a responsabilidade de decidir sobre a repartição de um orçamento cada vez mais reduzido.

Apesar da Comissão garantir que a PAC continuará a ser um pilar da política da Europa, na prática a reforma proposta coloca em risco o apoio direto aos agricultores, especialmente num contexto de cortes orçamentais estimados entre 15% e 25%. Para a CAP esta proposta é inaceitável pois ameaça a estabilidade, a previsibilidade e a equidade do apoio aos agricultores portugueses e europeus.

A Confederação está muito preocupada com a junção dos fundos agrícolas e regionais que pode transformar o financiamento da PAC num “vale tudo”, facilitando o desvio de verbas para outras prioridades nacionais e colocando em causa a autonomia estratégica da agricultura europeia.

A proposta da Comissão, ao privilegiar conceitos como “eficiência”, “flexibilidade” e “focalização”, transfere para os Estados-Membros a difícil tarefa de decidir quem é considerado “agricultor ativo” e como distribuir o apoio ao rendimento, sem garantir regras claras e justas.

Face a esta situação, e em protesto contra a proposta da Comissão Europeia, a CAP integra a Manifestação de Agricultores, promovida pela organização de cúpula do sector COPA-COGECA, que contará com a participação de mais de 1.000 agricultores de toda a Europa, os quais seguirão em marcha até à sede da Comissão.

Presente na contestação, o secretário-geral da CAP, Luís Mira, reafirma o compromisso da organização na defesa dos interesses dos agricultores portugueses e europeus e na exigência de uma Política Agrícola Comum que continue a garantir segurança alimentar, coesão territorial e sustentabilidade da agricultura na Europa.

Fonte: CAP, 16/07/2025