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CAP exige imediata revogação do edital do IVDP que lesa a representatividade da produção e dos viticultores do Douro
Agricultores repudiam o edital ontem publicado pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, sob a tutela do Ministro da Agricultura, considerando-o inoportuno e lesivo da representatividade dos produtores durienses. Ao dar apenas verdadeira representatividade ao setor do Comércio, a recomposição do Conselho Interprofissional agrava ainda mais os problemas que afetam a região do Douro e a Produção e que precisam de respostas urgentes – mas ponderadas e concertadas.
Lisboa recebeu Conferência Europeia sobre Diálogo Social e Pacto para as Competências do sector Agroalimentar
Promovida pelo GEOPA em colaboração com a CAP, realizou-se em Lisboa a conferência europeia: O Diálogo Social e o Pacto para as Competências do sector Agroalimentar”, integrada no projeto europeu “Diálogo Social para as Competências” que agora se conclui.
Governo aprova Plano para Gestão Sustentável da Região Demarcada do Douro
Publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº133/2025 que aprova o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro, em resposta ao desequilíbrio estrutural entre oferta e procura, agravado por excedentes históricos de vinho e dificuldades económicas dos produtores.
INCÊNDIOS: Governo define freguesias para apoio
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agosto, delimita o âmbito territorial e temporal concretos da aplicação das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais nos termos do Decreto-Lei n.º 98-A/2025 de 24 de agosto.
INCÊNDIOS: Governo prorroga prazos para cumprimento de obrigações fiscais
Governo anuncia dispensa da aplicação de acréscimos ou penalidades pelo atraso no cumprimento das obrigações fiscais, declarativas e de pagamento que eram devidas em agosto, para as pessoas nas áreas afetadas pelos incêndios.