Termos e Condições

A Confederação dos Agricultores de Portugal (doravante, a “CAP”) tem sede na Rua Mestre Lima de Freitas, 1549-012, Lisboa e é titular do número de identificação fiscal e identificação de pessoa colectiva 501 155 350.

Os presentes Termos e Condições foram divididos em categorias e regem a utilização do sítio de Internet da CAP (doravante, o “Sítio”) e pela aplicação Notícias CAP (doravante, a "Aplicação") disponível na Apple Store e Google Play. A CAP reserva-se no direito de alterar os termos e condições sempre que necessário, aconselhando por este motivo consultas regulares a este documento.

1. Conteúdos e Proteção de Propriedade

Entende-se por conteúdo do Sítio ou da Aplicação toda a informação existente no mesmo, nomeadamente texto, imagens, vídeo, design, software e código de programação. Todo este conteúdo é propriedade da CAP, é protegido por direitos de autor ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia - pelo que não pode ser utilizado sem o consentimento, expressamente definido como tal, da CAP , excepto para os fins de utilização privada permitidos pela lei.

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos pertencem à CAP, incluindo, mas sem limitar, as ferramentas, informações, grafismos, fotografias, publicidades, imagens e textos. Estes conteúdos estão protegidos por lei e a CAP rejeita qualquer tipo de utilização abusiva dos mesmos. O uso indevido destes dados acarretará naturalmente a responsabilidade, inclusive criminal, do infractor.

O acesso aos conteúdos do Sítio ou da Aplicação é realizado de forma totalmente gratuita e aberta.

A CAP reserva-se no direito de interromper o acesso ao seu Sítio ou Aplicação sempre que seja necessário e durante o tempo que entenda necessário.

2. Procedimento de Registo de Newsletter e Notificações

Para seguir as notícias publicadas no Sítio da CAP, seguir tópicos e secções, o utilizador, deverá subscrever a nossa Newsletter através de um dos formulários disponível no Sítio ou através da página de preferência de notificações da Aplicação. Os utilizador que subscreva a nossa newsletters será designados como Subscritor.

Depois de efetuar o registo da nossa Newsletter o Subscritor irá receber um E-mail automático da CAP que irá servir para:

- Validar o E-Mail introduzido pelo Subscritor;

- O Subscritor definir as preferência de envio da Newsletter (Periodicidade, Seções e Tópicos)

- O subscritor Concordar explicitamente com estes Termos e Condições e com a Política de Privacidade da CAP;

Não serão enviadas newsletters para qualquer Subscritor que não tenha validado o seu E-Mail ou concordado com estes Termos e Condições e com a Política de Privacidade da CAP.

3. Suspensão ou cancelamento do Envio de Newsletters

A qualquer altura o Subscritor poderá através de um hiperlink constante de uma das newsletters enviadas proceder à alteração dos seus dados, suspensão ou cancelamento do envio da Newsletter.

A CAP reserva-se no direito de interromper o envio da Newsletter sempre que seja necessário e durante o tempo que entenda necessário.

4. Pré-Inscrição em Curso da CAP

O utilizador pode fazer uma Pré-Inscrição num dos Cursos ministrados pela CAP.

A Pré-Inscrição será tratada pelo Centro de Formação Profissional da CAP responsável ou pelo Pólo de Formação do Norte. 

A Inscrição numa formação da CAP só será considerada efetiva e válida depois do Centro de Formação Profissional da CAP entrar em contacto com o candidato e formalizarem em conjunto a Inscrição.

Para saber mais informações sobre os Centros de Formação Profissional da CAP e do Pólo de Formação do Norte, clique aqui: Centros de Formação

5. Candidatura a Membro da CAP

O utilizador do Sítio pode efetuar uma candidatura a membro CAP desde que reúna as condições.

A candidatura será recebida pelos serviços da CAP e o utilizador será contactado pelo nossos serviços pelo meio que for considerado mais apropriado.

Para saber mais informações sobre a candidatura a membro CAP, clique aqui: Inscrição Membro

6. Política de Privacidade

Para esclarecer as suas dúvidas sobre as políticas de privacidade e proteção de dados, clique aqui: Política de Privacidade

7. Contacto para Esclarecimento de Dúvidas

A CAP possui um serviço de esclarecimento de questões relacionadas com a utilização das suas plataformas, incluindo estes termos e condições. Poderá contactar este serviço por correio, para a morada Rua Mestre Lima de Freitas, n1. 1549-012 Lisboa ou pelo correio eletrónico cap@cap.pt.