A eliminação do mecanismo de convergência da PAC proposta pelo Conselho Europeu agrava as desigualdades nos pagamentos aos agricultores portugueses, pelo que merece a total reprovação da CAP.
Três regulamentos comunitários com data de 10 de Janeiro de 2020 confirmam a não renovação da aprovação de três substâncias activas: clorpirifos-metilo, clorpirifos e tiaclopride, apesar dos apelos do sector agrícola.
Na sessão plenária de 28 e 29 de Janeiro, o Parlamento Europeu deve ratificar o Acordo do Brexit, já aprovado por Londres, abrindo caminho para o Reino Unido deixar a União Europeia no dia 31 de Janeiro.
No Conselho Europeu de Agricultura, em Bruxelas, a ministra da Agricultura salientou que “Portugal vê como muito positiva a abordagem de incluir os planos estratégicos da PAC na ambição do Pacto Ecológico”, o que justifica o “prolongamento da totalidade das medidas agroambientais em 2020 e assim permitir uma transição entre o atual e o próximo período de programação”.
O Ministério da Agricultura anunciou que todos os agricultores que detenham atualmente compromissos agroambientais vão poder solicitar a ajuda correspondente à sua prorrogação no Pedido Único 2020, para UMA MEDIDA/OPERAÇÃO por beneficiário.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, estreou-se ontem no Conselho Europeu de Agricultura onde afirmou que “tudo fará para alcançar um acordo político sobre a PAC e para que este seja benéfico para todos os agricultores europeus e para o desenvolvimento equilibrado da União Europeia”.
Embora seja previsível que a produção na UE, nesta campanha, seja inferior em 9% em relação à campanha passada, a Comissão Europeia decidiu desencadear a abertura do mecanismo de armazenada privada de azeites virgens, com o objetivo de reduzir o desequilíbrio entre a oferta e a procura e atenuar as difíceis condições que o mercado enfrenta.
O deputado do PS eleito pelo distrito de Beja, Pedro do Carmo, é o novo presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, enquanto o ex-ministro da Agricultura e antigo eurodeputado Capoulas Santos vai presidir à Comissão de Assuntos Europeu.
Já se conhece a composição do XXII Governo, que inclui, para além do primeiro-ministro, 19 ministros e 50 secretários de Estado. No próximo Executivo, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, disporá apenas de uma Secretaria de Estado, entregue a Nuno Russo, que assumirá as funções de secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
