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Política Agrícola

Comissão propõe revisão de disposições ambientais da PAC

18 mar 2024

Na passada sexta-feira, a Comissão anunciou a revisão de algumas disposições da Política Agrícola Comum relacionadas com a Condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, em resposta às preocupações expressas pelos agricultores nos últimos meses.

“Cumprindo o seu compromisso de aliviar os encargos administrativos dos agricultores da UE, a Comissão Europeia propôs a revisão de certas disposições da PAC, com o objetivo de simplificar e, ao mesmo tempo, manter uma política agrícola e alimentar forte, sustentável e competitiva para a UE” anuncia o comunicado de imprensa da Comissão. As propostas estão relacionadas com a Condicionalidade e os PEPAC, e “visam reduzir os encargos relacionados com os controlos para os agricultores da UE e proporcionar-lhes maior flexibilidade no cumprimento de certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais beneficiarão igualmente de uma maior flexibilidade na aplicação de determinadas normas”, clarifica a Comissão. A presidente da Comissão e o comissário para a Agricultura Janusz Wojciechowski garantem que este pacote de medidas dá seguimento às conclusões do Conselho Europeu [de 26 de fevereiro]. “As propostas oferecem flexibilidades específicas para ajudar os agricultores a realizar o seu trabalho com maior confiança e segurança” numa mensagem clara de “que a política agrícola se adapta à evolução das realidades” e que a Comissão “continuará a apoiar firmemente” os agricultores europeus, declarou Ursula von der Leyen. “As propostas adotam uma abordagem pragmática e orientada para permitir o bom trabalho dos nossos agricultores e proporcionam uma maior flexibilidade aos Estados-membros para atingirem os objetivos da PAC”, afirmou o comissário. Para saber mais sobre a proposta legislativa de simplificação da PAC pode consultar a Nota da Comissão Europeia, em anexo.  Nota_sobre_o_pacote_de_apoio_da_Comiss_o_aos_agricultores_da_UE.pdf Fonte: Comunicado da Comissão Europeia, 15/03/2024