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Agricultura e Floresta

COVID-19 | ÁLCOOL

há 22 horas atrás

Por forma a dar resposta às necessidades de álcool de uso hospitalar ou da indústria farmacêutica decorrentes da atual emergência de saúde pública, importa alterar a os artigos 13.º e 14.º da Portaria n.º 207 -A/2017, de 11 de Julho.

A Portaria 82-A/2020, que altera a Portaria n.º 207 -A/2017, de 11 de Julho, estabelece para o território do continente as normas complementares do apoio a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação. A nova redação do artigo 13º é a seguinte: «Artigo 13.º [...] 1 — Considera -se álcool para fins industriais ou energético o álcool destinado a pessoas singulares ou coletivas cuja atividade abranja esse fim, e que tenha sido desnaturado de modo a impedir a sua utilização como álcool de boca, bem como o álcool destinado ao uso hospitalar ou à indústria farmacêutica para combate a emergências de saúde pública, para o qual não é exigida desnaturação.  2 — Na campanha de 2019 -2020 é dada prioridade ao pagamento da ajuda ao álcool entregue exclusivamente para fins de uso hospitalar ou indústria farmacêutica.   Fonte: Diário da República, nº63, 1ªsérie, 30/03/2020
Agricultura e Floresta
Suspensa vacinação antirrábica
há 23 horas atrás

Direção Geral de Alimentação e Veterinária determina a suspensão da Campanha da Raiva até à publicação de novo Despacho

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Política Agrícola
IFAP | Guia de Simplificação de Procedimentos
há 1 dia atrás

Dadas as atuais circunstâncias, o IFAP estabeleceu um conjunto regras de simplificação dos procedimentos sobre a Campanha ao Pedido Único (PU2020) que pretendem evitar, sempre que possível, as deslocações dos agricultores, passando a aceitar pedidos à distancia para iniciar e submeter PU e outros formulários.

Dadas as atuais circunstâncias, o IFAP estabeleceu um conjunto regras de simplificação dos procedimentos sobre a Campanha ao Pedido Único (PU2020) que pretendem evitar, sempre que possível, as deslocações dos agricultores, passando a aceitar pedidos à distancia para iniciar e submeter PU e outros formulários.