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Ambiente e Água

Seminário CAP: Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2022-2027

02 dez 2022

A CAP vai promover no auditório da sua sede, em Lisboa, uma apresentação e debate sobre os PGRH 2022-2027, em formato misto (presencial e on-line) no dia 6 de Dezembro, 3ª feira, às 10 horas.

Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) são os instrumentos de planeamento que estão na base de toda a política de gestão da água em Portugal. Estes Planos são revistos de seis em seis anos e encontra-se neste momento a decorrer a discussão pública das propostas para os PGRH que irão vigorar no continente, entre 2022 e 2027. Para cada região hidrográfica é feita a caracterização e o diagnóstico face aos objetivos ambientais a atingir e é delineado o programa de medidas para os alcançar. Todas estas etapas envolvem o setor agrícola e a pecuária, não apenas por ser o principal utilizador de água e pela presença que tem em todo o território, mas também por lhe ser atribuída a principal responsabilidade pelas pressões sobre as massas de água superficiais e subterrâneas, pressão esta que se considera estar insuficientemente refletida na Taxa de Recursos Hídricos paga pelos agricultores. Por tudo isto, é fundamental que as Organizações de Agricultores se expressem, de uma forma ativa e bem fundamentada, na consulta pública dos PGRH. Por isso a Confederação promove este Seminário (presencial e on-line) no dia 6 de Dezembro, terça- feira, pelas 10 horas. PROGRAMA 10:00h - Boas vindas Presidente da CAP - Eng.º Eduardo Oliveira e Sousa Vice-Presidente da APA - Eng.º Pimenta Machado 10:20h – 3º ciclo dos PGRH:Principais problemas e medidas APA - Departamento de Recursos Hídricos - Eng.ª Felisbina Quadrado e Eng.ª Fernanda Gomes 10:50h - Articulação dos PGRH com os planos sectoriais nas Regiões APA - ARHs Norte, Centro, Tejo e Oeste, Alentejo e Algarve 11:40h - Debate 12:00h - Encerramento Inscrição gratuita, mas obrigatória: aqui. A documentação sobre a versão provisória dos PGRH, bem como o geovisualizador de apoio à consulta, encontram-se disponíveis no portal Participa.pt e no site da APA.