Através de comunicado, o Ministério da Agricultura informa que está a estruturar um Plano para o Douro, “em articulação com os organismos da tutela, o envolvimento de agentes da região e a Comissão Europeia. As medidas que estão a ser ultimadas, têm carácter estrutural e serão dirigidas aos produtores, sobretudo os pequenos produtores”.

A Região Demarcada do Douro representa um território de excecional valor vitivinícola, cultural e patrimonial e o Governo reconhece a legitimidade das preocupações manifestadas pelos viticultores da região, particularmente no contexto de diminuição mundial do consumo. Contudo, “não podemos desistir da promoção de um produto único no mundo” afirma o comunicado, referindo as propostas apresentadas por Portugal no grupo de alto nível na União Europeia, as quais “estão em negociação entre o Conselho e o Parlamento Europeu”.

Face ao desafio atual, o Ministério da Agricultura lembra o reforço do montante destinado à promoção do vinho português em países terceiros, em 14,2 milhões de euros, para os anos de 2025 a 2027, num montante global de 34 milhões de euros (o último aviso apresentou a mais elevada dotação orçamental de sempre – 20 milhões de euros), e a utilização de saldos de gerência acumulados para desenvolver um plano de promoção e proteção plurianual, reforçando o valor das DOP, no contexto nacional e internacional.

Neste sentido, o sublinha que “nos últimos 11 meses tomámos mais medidas para o setor do vinho do Douro, do que o Governo anterior em todos os seus anos de governação”, e salienta o seu compromisso “com a valorização do trabalho dos viticultores e da construção de soluções estruturais, que em breve apresentará ao Conselho Interprofissional do Douro, que visem assegurar a sustentabilidade económica, social e ambiental da Região Demarcada do Douro”.

Medidas do XXIV Governo para o setor do vinho:

  • Destilação de Crise com 15 milhões de euros, provenientes da UE, a que se somaram 4,5 milhões de euros destinados à Região Demarcada do Douro, resultante de descativações. Total para a destilação: 19,5 milhões
  • Criação de uma linha de crédito de 100 milhões de euros, com juros bonificados, para apoiar produtores e fornecedores da uva adquirida ou a adquirir
  • Descativação de verbas provenientes das taxas cobradas pelo IVDP e o IVV aos produtores de vinho para aplicabilidade de promoção do setor
  • Proibição da entrada de produtos vínicos (uvas e mostos) na Região Demarcada do Douro
  • Reforço da fiscalização. Foram feitos protocolos, pela primeira vez, com a Autoridade Tributária e Guarda Nacional Republicana, por forma a controlar os fluxos e transportes de vinho em Portugal
  • Rotulagem para identificar a origem. Com a proibição de utilização de menções a nomes ou lugares que possam induzir o consumidor erradamente quanto à origem do vinho e aumento do tamanho dos caracteres com a descrição da origem de produção do vinho
  • Reforço de 14,2 milhões para a Promoção e Comunicação em Países Terceiros. Passando a dotação total dos anos 2025-2027 de 19.8 milhões de euros para 34 milhões de euros. O número de ações passa das 80 anuais para as 150.

“Estas medidas contribuíram para um aumento das exportações de 4,5% e uma diminuição das importações em 19,5%. Tal conduziu a um saldo positivo da balança comercial de mais de 800 milhões de euros, no ano de 2024.”

Fonte: Ministério da Agricultura e Mar