AUMENTO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS Medidas excecionais e temporárias

Entra hoje em vigor a Lei n.º 10-A/2022 que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos combustíveis. A sua vigência irá até ao final do ano.

Portugal prepara excepções aos LMR de pesticidas aplicáveis a importações

Com a guerra na Ucrânia, um dos maiores exportadores de matéria-prima para alimentação animal, Portugal abre exceções aos Limites Máximos de Resíduos de pesticidas que permitam importar de outros países terceiros.

INCÊNDIOS - Renovada Situação de Alerta para 24 de Agosto

Face às previsões meteorológicas, o Governo renovou a Situação de Alerta entre as 00h00 e as 23h59 de 24 de Agosto de 2021, para 10 distritos.

INCÊNDIOS: 14 distritos em Alerta

A partir das 12 horas desta sexta-feira, 13 de Agosto, os distritos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Vila Real e Viseu estão em Situação de Alerta, o que limita/proíbe a realização de trabalhos agrícolas e florestais em espaços rurais e florestais.

Vinho Certificado entre os sectores agroalimentares apoiados - Candidaturas até 18 de Junho

Decorre até 18 de Junho o prazo para as candidaturas à nova medida excepcional e temporária de apoio à cadeia agro-alimentar, que abrange Aves, Leite de Pequenos Ruminantes, Suínos e Vinho Certificado.

FITOFÁRMACOS - autorização de emergência para o controlo da psila-africana dos citrinos

Durante 120 dias é concedida autorização excepcional de emergência para utilização de fitofarmacos no controlo da psila-africana dos- citrinos, Trioza erytreae, um inseto vetor da doença de enverdecimento dos citrinos em áreas de citrinos, incluindo em Modo de Produção Biológico.

DGAV adapta procedimentos face ao estado de emergência do país

O Despacho nº2/G/2021 adapta as actividades de controlo e outras actividades oficiais às condições geradas pela emergência da pandemia por Covid-19, e ao actual estado de emergência.

COVID – Medidas Fiscais Excepcionais determinam suspensão de Processos de Execução

Governo suspende até 31 de Março 2021, os processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social, entre outras medidas de flexibilização do cumprimento das obrigações fiscais, quer declarativas quer de pagamento, para mitigar os efeitos da mencionada pandemia Covid-19.

Medidas Excepcionais de apoio para Aves, Suínos, Ovos e Leite de Ovelha e Cabra

As candidaturas decorrem até 21 de Dezembro, conforme estabelece a Portaria nº 268/2020, que define os apoios temporários aos sectores das aves, ovos, carne de suíno, produção de leitões para abate e raça de porco alentejano, e para o leite de pequenos ruminantes.

PREVENÇÃO - Governo mantém Situação de Alerta entre 2 e 4 de Agosto, mas com exceção para algumas atividades agrícolas

Extração de cortiça e de mel, alimentação animais, tratamentos, rega, podas, colheita e transporte de culturas são algumas das atividades que podem ser realizadas apesar da Situação de Alerta decretada pelo Governo.

Reforço das medidas excecionais para sector vitivinícola – Candidaturas até 27 de Julho

A Portaria 174-A/2020 traduz as normas complementares de execução e apoio às medidas de Destilação e Armazenagem de Vinho, de acordo com o aumento do montante global de 15 para 18 milhões de euros e prolongamento dos prazos de candidatura até 27 de Julho.

COVID-19 permite pagamento excecional nos Prémios aos Animais e Superfície de Arroz

No âmbito das medidas excecionais e temporárias face à pandemia, o Despacho Normativo n.º 6/2020, de 29 de Junho, fixa para o ano de 2020, os valores unitários indicativos para o prémio por vaca em aleitamento, prémio por ovelha e cabra, prémio por vaca leiteira e pagamento específico ao arroz.

COVID-19: Medidas Excepcionais- Legislação publicada no dia 10 de Abril

Informação sobre os dois diplomas legais ( Lei nº 7/2020 e Lei nº 8/2020) publicados no feriado de sexta-feira, 10 de Abril, que alteram e estabelecem mais medidas excepcionais devida à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Medidas de apoio aos Mercados Locais

As limitações impostas pelo Estado de Emergência exigiram que se tomassem medidas para promover e agilizar os canais de comercialização de produtos alimentares locais, alargando as possibilidades de escoamento da produção.