Considerando a declaração de seca severa em 40% do território, a DGADR informa os produtores sobre a forma de solicitar autorização para uso de forragens frescas, secas ou ensiladas não biológicas, na alimentação de animais biológicos, ao abrigo da alínea 3 do artigo 3º do Regulamento Delegado (UE) 2020/2146 da Comissão.
O XXIII Governo publicou ontem, 11 de maio, as portarias que regulam as medidas de compensação pelo acréscimo de custos de produção da Atividade Agrícola e Pecuária, criadas no âmbito do Pacto para a Estabilização de Preços de Bens Alimentares.
Com as previsões meteorológicas a apontarem para um significativo agravamento do risco de incêndio rural, o Governo voltou a ativar a Situação de Alerta para o período compreendido entre as 00h00 horas do dia 21 de Agosto e as 23h59 horas do dia 23 de Agosto.
Foi publicada a Portaria nº203/2022 que estabelece medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas, e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2022
Confrontada com o prazo de 5 dias úteis para se pronunciar sobre a proposta do GPP relativa às ‘medidas excecionais para responder ao impacto causado pela guerra na Ucrânia’, a CAP convocou todos os seus Conselhos Consultivos para uma reunião interna, no dia 30, segunda-feira.
A partir das 12 horas desta sexta-feira, 13 de Agosto, os distritos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Vila Real e Viseu estão em Situação de Alerta, o que limita/proíbe a realização de trabalhos agrícolas e florestais em espaços rurais e florestais.
Decorre até 18 de Junho o prazo para as candidaturas à nova medida excepcional e temporária de apoio à cadeia agro-alimentar, que abrange Aves, Leite de Pequenos Ruminantes, Suínos e Vinho Certificado.
Durante 120 dias é concedida autorização excepcional de emergência para utilização de fitofarmacos no controlo da psila-africana dos- citrinos, Trioza erytreae, um inseto vetor da doença de enverdecimento dos citrinos em áreas de citrinos, incluindo em Modo de Produção Biológico.
Governo suspende até 31 de Março 2021, os processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social, entre outras medidas de flexibilização do cumprimento das obrigações fiscais, quer declarativas quer de pagamento, para mitigar os efeitos da mencionada pandemia Covid-19.