O Despacho Normativo nº 9/2024 aprova o regime de atribuição de ajudas financeiras compensatórias aos operadores profissionais, pela destruição de espécies vegetais, em resultado das medidas de erradicação da bactéria Xylella fastidiosa.
Em resultado da confirmação da presença da bactéria Xylella fastidiosa nos concelhos do Fundão e Mirandela, a DGAV procedeu à delimitação de zonas demarcadas nestas regiões, tendo para o efeito publicado o Despacho nº76-G/2022 e o Despacho nº78-G/2022.
O Governo anunciou ontem um apoio de 2 milhões de euros destinados à prevenção da propagação da bactéria Xylella, num momento em que têm sido confirmados novos focos em diversas regiões do país. As candidaturas terminam a 10 de Janeiro de 2023.