André Franqueira Rodrigues sublinhou a importância da proposta apresentada pela Comissão Europeia a 14 de maio, pelo impacto que terá para milhares de agricultores em toda a União Europeia e para as administrações públicas responsáveis pela aplicação da PAC.

“O nosso objetivo é claro: reduzir a burocracia, facilitar o acesso aos apoios e dar mais margem de decisão aos Estados-Membros, sem abdicar de metas ambientais e sociais fundamentais da Política Agrícola Comum”, esclarece em comunicado.

A proposta da Comissão surge num momento crítico para a agricultura europeia após dois anos de implementação dos novos planos estratégicos da PAC e perante os desafios colocados pelas alterações climáticas, instabilidade nos mercados e protestos no setor. O pacote legislativo apresentado pela Comissão Europeia procura corrigir dificuldades identificadas no terreno e responder às expectativas dos agricultores e das administrações nacionais.

Tendo como objetivo a entrada em vigor das novas regras em 2026, o eurodeputado vai iniciar contactos com as autoridades nacionais, regionais e europeias com responsabilidades na aplicação da PAC, ouvindo também organizações representativas do setor agrícola e especialistas na matéria. “O meu objetivo é recolher contributos que permitam ao Parlamento desempenhar um papel construtivo e influente neste processo legislativo”, acrescenta André Rodrigues.

O objetivo é conseguir levar o relatório à votação na Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu em setembro, a primeira etapa antes da aprovação em sessão plenária.

Em 14 de maio, após meses de protestos do setor agrícola, o executivo comunitário apresentou um pacote de medidas que abrangem os encargos administrativos, os controlos e a execução da PAC, bem como a resposta a situações de crise e as necessidades de investimento do setor. As alterações poderão gerar poupanças de até 1,58 mil milhões de euros por ano para os agricultores e 210 milhões de euros para as administrações nacionais, tornando simultaneamente os pagamentos mais flexíveis e mais fáceis de gerir, assim como determinados requisitos e instrumentos de crise.


Fonte: Gabinete do eurodeputado André Franqueira Rodrigues