No passado mês de junho tomou posse o XXV Governo que viu a moção de rejeição ao seu programa ser rejeitada sem dificuldade na Assembleia da República. O Governo apesar de não ter maioria dispõe agora de um quadro parlamentar que lhe pode dar garantias de estabilidade. É isto que os portugueses querem, que o Programa do Governo seja aplicado. Mas esta maior estabilidade é também um desafio ao Governo, que está obrigado a executar aquilo que prometeu aos cidadãos. No que à agricultura e florestas diz respeito, o Programa do XXV Governo contém alguns pontos muito importantes, mas é, a meu ver, manifestamente incompleto em relação a um outro.
Comecemos pelo que é positivo. E o primeiro ponto positivo é a sua própria estruturação, aquilo a que chama de ‘Agenda transformadora’ na qual inclui, e bem, a estratégia ’Água que une’.
Esta estratégia, refletida em várias partes do Programa, assume assim um papel fulcral nos objetivos do XXV Governo. Precisamos de um Governo com coragem para avançar resolutamente com reformas que não só promovam o crescimento, mas que alterem o próprio potencial de crescimento do país; a estratégia ’Água que une’ é provavelmente aquela que mais claramente o pode fazer. A ser executada, nos moldes em que foi apresentada no passado mês de março, ela pode modificar muito substancialmente o potencial produtivo do sector agroalimentar e agroflorestal do país. Razão, pois, para que nos foquemos nela, na exigência de uma calendarização detalhada, na necessidade de uma permanente supervisão com poderes para ultrapassar rapidamente as resistências que não deixarão de se levantar, na determinação em não permitir uma redução da sua ambição.
Bem, assim, as medidas propostas no Programa de aumentar significativamente a área de regadio, de reabilitar perímetros de rega, de aumentar a capacidade de armazenamento de água e a construção de novos aproveitamentos hidroagrícolas, de promover interligações entre bacias hidrográficas, de apoiar a construção de charcas, reconhecimento óbvio de que a estratégia ‘Água que une’ é também essencial para apoio ao sequeiro.
Bem também, e não menos importante, a promessa de simplificar a legislação com vista a tornar os licenciamentos mais céleres. Igualmente positiva a aposta no reforço da internacionalização do sector agroalimentar e das linhas de crédito de longo prazo para investimentos agrícolas.
Bem ainda o compromisso de implementação de um plano estratégico para o sector vitivinícola, para o qual, aliás, a CAP apresentou já formalmente no mês passado contributos concretos, tanto a nível nacional como especificamente para a região do Douro, certamente aquela que, neste momento, maiores dificuldades atravessa.
De notar ainda no Programa de Governo, e a necessitar de um acompanhamento particularmente atento, a promessa de reforçar os recursos das entidades do Ministério da Agricultura, a nível central e regional, de forma a aumentar a capacidade de resposta. Ponto para o qual a CAP vinha alertando há anos.
ÁLVARO MENDONÇA E MOURA
Presidente da CAP