Os agricultores que possuem e/ou exploram barragens têm, na qualidade de "Donos de Obra", responsabilidades no controlo da sua segurança, que se exerce desde a fase do projecto e por toda a vida das barragens.
A segurança das mesmas constitui um motivo de preocupação para a sociedade, devido aos riscos potenciais para as pessoas e bens localizados nos vales a jusante, face à possibilidade, embora remota, de ocorrência de roturas daquelas obras.
O estabelecimento e cumprimento escrupuloso de regras de exploração e de programas de inspeção, observação e manutenção, bem como a definição de planos de atuação em casos de emergência, tornam-se fundamentais.
Aos Donos de Obra e aos seus responsáveis técnicos cabe um papel central no cumprimento dos normativos de segurança de barragens em vigor.
Em Março de 2018 foi publicado o Decreto-lei nº 21/2018 que procede a importantes alterações aos regulamentos de segurança em vigor em Portugal: é revisto e republicado o Regulamento de Segurança de Barragens (RSB) e publicado o NOVO Regulamento de Pequenas Barragens (RPB). Ficou ainda estabelecido um sistema de Classificação de Barragens comum.
Este curso visa contribuir para que as atividades de segurança sejam exercidas de forma eficaz, para uma maior consciencialização dos problemas de segurança e das suas implicações, e uma qualificação técnica adequada de todos os agentes envolvidos.
As inscrições, sujeitas a aceitação em função das vagas disponíveis, podem ser realizadas através do endereço cesb@apambiente.pt e estão abertas até 8 de Abril de 2022.