A Diretiva (UE) 2016/2284, relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, determina que os Estados-membros elaborem um código consultivo nacional de boas práticas agrícolas, para controlar as emissões de amoníaco.
O Decreto-Lei n.º 84/2018 fixa os compromissos nacionais de redução de emissões de determinados poluentes atmosféricos para 2020 e 2030, designadamente de amoníaco (NH3). O diploma estabelece, igualmente, a obrigatoriedade de se elaborar um Código de Boas Práticas Agrícolas para a redução das emissões de NH3.
O Código apresenta um conjunto de boas práticas agrícolas que, se aplicadas, poderão permitir uma redução de 10 a 30% das emissões de amoníaco, a partir de uma qualquer fonte emissora. Esta redução é considerada como valor de referência, indicativo da aplicação de boas práticas. Na sua elaboração foram considerados os seguintes temas:
- Gestão do azoto tendo em conta o seu ciclo completo
- Estratégias nutricionais para redução das emissões de amoníaco nos sistemas de produção animal
- Instalações pecuárias com baixas emissões de amoníaco
- Infraestruturas de armazenamento de efluentes pecuários com baixas emissões de amoníaco
- Redução das emissões de amoníaco na valorização agrícola de efluentes pecuários
- Redução das emissões de amoníaco devidas à utilização de adubos minerais
O azoto (N) é o principal constituinte das proteínas vegetais e animais. Nas plantas é ainda responsável pela função fotossintética e o constituinte de algumas hormonas. Por este motivo, é um nutriente essencial ao crescimento e desenvolvimento das plantas e animais sendo, também, simultaneamente, o principal fator limitante ao seu crescimento e desenvolvimento, devido aos múltiplos processos de transformação e perda a que pode estar sujeito no solo, incluindo volatilização na forma de amoníaco (NH3).
Devido à SUA grande mobilidade, quer na água quer no ar, muitas das formas de AZOTO que resultam dos referidos processos são também designadas por N reativo (Nr). De um ponto de vista do contributo da agricultura e pecuária para a poluição atmosférica, o óxido nitroso (N2O) e o amoníaco (NH3) são os gases que causam maiores preocupações, devido ao seu efeito de estufa e causa de chuvas ácidas, respetivamente.
O Código está disponível através:
Site: www.iniav.pt
Fonte: INIAV, Novembro 2022