Através do Aviso nº1/DGAV/DIRMA 2020 a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) informa que estão suspensas as Marcas de Exploração sem animais num período superior a 12 meses.
De acordo com a necessidade de manter atualizada a base de dados do Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) e, considerando que existe um elevado número de registos de Marcas de Explorações ativas sem animais há mais de 12 meses, a DGAV procedeu à suspensão das mesmas à data de 30 de Junho de 2020 (de acordo com o previsto no Art.º 4.º B, n.º 3 do DL 32/2017 de 23/03/2017).
As Marcas de Exploração suspensas/desativadas poderão, em qualquer momento, ser reativadas por decisão fundamentada do proprietário que pretender deter animais naqueles locais.
Os pedidos de reativação deverão ser solicitados junto das Direções de Serviço de Alimentação e Veterinária Regionais.
Fonte: DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária