O Ministério da Agricultura anunciou que “a candidatura aos apoios às medidas agroambientais irá ser aberta, em 2021, a novos compromissos, a assumir nos anos de 2021 e 2022, para as ações:
7.1 Agricultura Biológica,
7.3 Pagamentos Rede Natura,
7.4 Conservação do Solo,
7.6 Culturas Permanentes,
7.7 Pastoreio Extensivo,
7.8. Recursos Genéticos,
7.9 Mosaico Agroflorestal,
7.10. Silvoambientais
7.12 Apoio Agroambientais à Apicultura.
No âmbito do período de transição, a tutela confirma ainda que “esta candidatura em 2021 possibilitará, pela primeira vez desde 2015, a entrada de novas superfícies, e respetivos beneficiários, nestas acções”.
No caso das ações 7.2 «Produção integrada» e 7.5 «Uso eficiente da água» haverá lugar ao “prolongamento dos compromissos atuais para o ano de 2021. Neste período será permitida a transmissão da totalidade ou parte das superfícies sob compromisso, desde que se encontrem reunidos os critérios de elegibilidade aplicáveis”.
O Governo destaca a importância das medidas agroambientais para o desenvolvimento sustentável das zonais rurais, “incentivando os agricultores e outros gestores de terras a servir a sociedade através da introdução ou manutenção de práticas agrícolas que contribuam para a atenuação e adaptação às alterações climáticas, compatíveis com a proteção e melhoria do ambiente, da paisagem, dos recursos naturais, dos solos e da biodiversidade.
Este apoio visa compensar os agricultores pelos custos adicionais e a perda de rendimentos resultantes dos compromissos assumidos, abrangendo apenas os compromissos que ultrapassem os requisitos e as normas obrigatórios aplicáveis”.
Fonte: Ministério da Agricultura - Comunicado de 12/11/2020