A CAP e algumas das suas associadas assistiram à apresentação desta plataforma e das metodologias envolvidas. Este instrumento de apoio à gestão identifica de forma não vinculativa, para cada município, um conjunto de espécies recomendadas, indicando também o uso potencial associado e o respetivo modelo operacional de gestão.
O CoLAB ForestWISE®, Laboratório Colaborativo para a Gestão Integrada de Florestas e Fogos desenvolveu uma plataforma de apoio à tomada de decisão na implementação de áreas consideradas como Ocupação Compatível em troços das Faixas de Gestão de Combustível (FGC).
O desenvolvimento da plataforma tem por base o Decreto-Lei nº 82/2021, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e as suas regras de funcionamento.
O diploma prevê que a remoção de combustível nas faixas de gestão e nas áreas estratégicas de mosaicos, possa ser substituída por um tipo de Ocupação Compatível, nos seguintes termos:
“a ocupação do solo de modo diverso do previsto nas normas de gestão de combustível, desde que conciliável com o objetivo de gestão de combustível, reduzindo a sua disponibilidade para a ignição e progressão do fogo, e geradora de valor para os proprietários ou para as comunidades”.
A plataforma agora apresentada decorre da introdução do referido conceito de ocupações compatíveis na legislação subjacente à execução de faixas de gestão de combustível (FGC).
Qualquer entidade pública ou privada, com interesse na gestão da rede secundária de faixas de gestão de combustível (FGC) ou mosaicos, pode consultar esta informação gratuitamente.
Mais informações em: https://ocupacoescompativeis.forestwise.pt/