No jornal Público de 11/02/2023 pode ler-se uma curta entrevista da jornalista Teresa Silveira à ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes. São oito questões que merecem a atenção do sector e das quais se retiram as seguintes afirmações:

“É preciso esclarecer que não há extinção das DRAP

“O diretor regional [de Agricultura] deixa de existir e passa a ser um vice-presidente da CCDR

“Esse vice-presidente, obviamente, terá uma subordinação hierárquica ao presidente da CCDR, mas terá orientações diretas, do ponto de vista da execução da política, a partir do Ministério da Agricultura

“Estamos a criar a lei orgânica das CCDR e depois a criar as condições para manter, nomeadamente no Norte, em Mirandela, Braga, Barcelos, os serviços, tal e qual eles estão, em todo o território

“Não há nada de diferente, verdadeiramente. Aquilo que haverá com certeza é uma otimização de recursos, em serviços que são comuns, mas mantendo a especificidade daquilo que são as especificidades da agricultura

“[As candidaturas aos fundos europeus serão analisadas] nos serviços atuais das direções regionais que passam a estar integradas nas comissões de coordenação [CCDR]

“Vão estar em Mirandela, Castelo Branco, Coimbra, Viseu, Évora ou Faro, nas atuais instalações onde os serviços são prestados

“Não há diminuição de serviços, não há diminuição de pessoas, não há deslocalização destas pessoas e destes serviços

“Os serviços [de controlo e análise de projetos das DRAP] serão mantidos e organizados no sentido de continuarem a prestar exatamente o mesmo serviço, a fazerem o controlo, a verificação, a aprovação das candidaturas, a fazerem todo o apoio aos agricultores tal e qual é feito hoje. Nada muda, desse ponto de vista

“O Governo está a fazer a reestruturação da lei orgânica das CCDR e é expectável que esta primeira fase seja executada durante o primeiro trimestre de 2024.


Fonte: Público, 11/02/2023, pp 32-33