Língua Azul: apoio a quebras inferiores a 30%

A Portaria nº 107/2025/1 que estabelece as regras de apoio e uma linha de crédito para compensação pela quebra de rendimento de produção da atividade pecuária de ovinos afetadas pelo surto de Língua Azul.

Portarias PEPAC

O Diário da República nº 252, 1ª Série, publicado na última segunda-feira de 2024 continha um conjunto de Portarias relativas ao Plano Estratégico PEPAC, que enumerados em seguida.

Governo promulga organização das CCDR

Foram publicadas as portarias que estabelecem a organização interna das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), respetivamente Algarve, Lisboa e Vale do Tejo, Centro, Alentejo, e Norte.

Publicadas Portarias reguladoras dos apoios ao sector inscritas no Pacto estabilizador de preços

O XXIII Governo publicou ontem, 11 de maio, as portarias que regulam as medidas de compensação pelo acréscimo de custos de produção da Atividade Agrícola e Pecuária, criadas no âmbito do Pacto para a Estabilização de Preços de Bens Alimentares.

PEPAC – publicação das primeiras portarias

Dois dias antes de se iniciar a Campanha 2023, o Governo publicou os primeiros diplomas referentes ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal. Enviamos os links para acesso às Portarias que estabelecem os regimes de aplicação de diversas intervenções do PEPAC no continente.