Face ao irregular funcionamento institucional do Ministério da Agricultura, que se encontra em acelerado processo de desmantelamento e desagregação, a CAP solicitou uma audiência ao Presidente da República, que decorreu ontem no Palácio de Belém.
Mobilização dos agricultores portugueses é grito de desespero para com o desnorte governativo no setor agrícola e florestal. Primeira ação contra o desmantelamento do Ministério da Agricultura decorrerá em Mirandela já a 26 de janeiro, seguindo-se Castelo Branco dia 30 e Ribatejo, Oeste e Alentejo em fevereiro.
Pela sua gravidade e importância, processo de esvaziamento em curso do Ministério da Agricultura, com a anunciada extinção das Direções Regionais de Agricultura, será levado a Conselho de Presidentes da CAP, na próxima semana, que decidirá ações a desenvolver.
Para conhecimento, publicamos o comunicado resultante da reunião da Comissão de Acompanhamento dos Efeitos da Seca, realizada a 20 de Junho, presidida pela Ministra da Agricultura e pelo Ministro do Ambiente.
Para preservar a capacidade produtiva das empresas mais impactadas pelo conflito na Ucrânia, o Governo anunciou a Linha «Apoio à Produção» com uma dotação global de 400 milhões de euros e cobertura de 70% do crédito, num prazo de até 8 anos, com 12 meses de carência de capital. Disponível a partir de 17 de Março.
Presente na sessão plenária do Comité Económico e Social Europeu, CAP apela à extensão de alguns prazos respeitantes à PAC e denunciou a “consulta de fachada" que está a ser feita em Portugal pela Ministra da Agricultura.
As medidas aprovadas pelo Ministério da Agricultura para os pagamentos diretos no período de transição da PAC, nada têm a ver com as medidas submetidas a consulta pública. Por isso, atendendo a que o processo decisório do Ministério desrespeita as regras negociais mais elementares, a CAP passará a enviar os seus contributos diretamente ao Primeiro-ministro.
Apesar da decisão do Conselho de Ministros de 25 de Março, ministra da Agricultura assegura que DGAV, enquanto autoridade veterinária nacional, mantém as competências relativas à saúde animal, apesar da transferência destas competências para o Ministério do Ambiente.
Único secretário de Estado da ministra Maria do Céu Antunes, Nuno Russo abandonou o cargo, o qual será assumido por Rui Martinho, actualmente presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas – IFAP.