O Despacho Normativo nº10/2023 cria um apoio financeiro para os agricultores com prejuízos nas explorações afetadas pelas chuvas intensas e queda de granizo, ocorridas nas regiões norte e centro do país entre 27 de maio e 12 de junho.
Publicado a 8 de Março, o Despacho nº 2913/2022, reconhece como «catástrofe natural», «acontecimento catastrófico» e «fenómeno climático adverso» um conjunto de incêndios e intempéries ocorridos em 2021 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do potencial produtivo» do PDR2020.
“As chuvas intensas acompanhadas de forte queda de granizo, que atingiu vastas zonas da região Centro do País, ocorridas no passado dia 31 de maio, provocaram prejuízos avultados nas explorações agrícolas, nomeadamente nos pomares de prunóideas, com destaque para a cultura da cereja e pêssego e na cultura da vinha”. Assim começa o primeiro parágrafo do Despacho Normativo 6-A/2020 publicado em Diário da República no passado dia 30 de junho.