O período para a submissão de candidaturas ao PRGPSMS decorrerá desde o dia 1 de Setembro de 2022, até às 23:59 horas do dia 10 de Novembro de 2022.
Entra em vigor a 1 de Julho, o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos objecto de operação integrada de gestão da paisagem, conforme Decreto-Lei nº 52/2021 publicado hoje.