APA: Registo obrigatório de produtores/embaladores

Termina a 31 de março o prazo para comunicação anual sobre tipo e quantidade de embalagens colocados no mercado. Amanhã a APA promoverá uma sessão de esclarecimento online.

AZEITE - Comissão deixa cair proposta de autorização de venda a granel

Um ano depois, a Comissão Europeia abandonou intenção de propor um acto delegado que permitisse aos Estados-Membros, numa base voluntária, autorizar a venda a granel de azeite na fase de venda a retalho.

Bruxelas aprova Pacote Economia Circular II

Foi adotado pelo Colégio de Comissários o “Pacote Economia Circular II”, composto pela proposta de Regulamento relativo às embalagens e resíduos de embalagens e pelo Quadro Estratégico da UE para os plásticos de base biológica, os plásticos biodegradáveis e os plásticos compostáveis.

SECTOR AGRÍCOLA RECICLA MAIS

Valorfito confirma crescimento da taxa de reciclagem e de valorização de embalagens agrícolas em 2021, ano de recolha recorde em Portugal

Autorização excecional para correção de rotulagem de óleos vegetais

Face à necessidade de substituição de ingredientes devido à situação de guerra que se vive na Europa, a DGAV autorizou a correção de rótulos dos géneros alimentícios para preservar as embalagens sem comprometer a informação aos consumidores.

VALORFITO - Sector agrícola atingiu as 479 toneladas de embalagens recolhidas em 2020

O Valorfito, designação pelo qual é conhecido o Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura, acaba de anunciar os resultados preliminares de recolha de Produtos Fitofarmacêuticos, Sementes e Biocidas no ano 2020 e que apontam para um crescimento de 28% face ao total de embalagens recolhidas em 2019, com um total de 479 toneladas de embalagens recolhidas.

Regime Geral da Gestão de Resíduos - Rectificação

Foi hoje publicada a Declaração de Retificação n.º 3/2021 ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020 que aprovou o novo regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos.

REGIME GERAL DA GESTÃO DE RESIDUOS

Reforço da reutilização de embalagens, redução de resíduos alimentares na restauração e nas cadeias de produção e abastecimento, e novas exigências na recolha de biorresíduos são apenas algumas das disposições do Decreto-Lei nº102-D/2020, publicado a 10 de Dezembro.