Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas

Foi hoje publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2024 que aprova os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas do 3.º ciclo de planeamento.

ESCLARECIMENTO DA CAP sobre os montantes de apoio anunciados pela Ministra da Agricultura em 31 de janeiro de 2024

500 milhões? 440? 320? CAP explica onde estão os apoios reais no meio dos “milhões” anunciados pela ministra da Agricultura

Governo autoriza reforço do 2.º Pilar do PEPAC

Foi publicada no Diário da República nº4/2024, de 5 de janeiro, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2024 que autoriza o reforça do 2.º Pilar da Política Agrícola Comum, nas medidas agroambientais ou de apoio às zonas desfavorecidas, em 58 milhões de euros.

Salário Mínimo sobe para 820 euros

Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Governo mantém IVA Zero até final do ano

A isenção temporária do IVA num conjunto de 46 bens alimentares terminava a 31 de outubro, mas o Executivo decidiu prolongar a medida até ao final do ano, mantendo o atual cabaz.

Plano de Eficiência Hídrica do Alentejo segue para discussão pública

O Governo aprovou ontem o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, documento que prevê 41 medidas para o setor agrícola, das 70 totais, para concretizar até 2030 num investimento total de “quase 1.000 milhões de euros”.

Manifestação de Apicultores em Évora

Os apicultores portugueses manifestam-se hoje em Évora, por ocasião da reunião do Conselho de Ministros, para denunciar a insensibilidade e a falta de resposta do Ministério da Agricultura perante a pior crise que o setor apícola português atravessa em 40 anos.

GOVERNO APROVA DIPLOMAS FLORESTAIS

O Conselho de Ministros aprovou três diplomas florestais relacionados com a alteração do sistema integrado de fogos e do regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e ainda com a celebração da segunda geração de contratos-programa com as federações representativas de baldios.

Governo anuncia apoio para vítimas das cheias

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº12-B/2023 que declara as cheias e inundações como ocorrência natural excecional e aprova medidas de apoio em consequência dos danos causados.

DRAP - Transferência de serviços para CCDR publicada em Diário da República

Foi publicada ontem em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros nº 123/2022 que determina a transferência dos serviços das Direções Regionais de Agricultura e Pescas para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Rural (CCDR).

COMUNICADO - Desmantelamento do Ministério da Agricultura contará com oposição frontal da CAP

Pela sua gravidade e importância, processo de esvaziamento em curso do Ministério da Agricultura, com a anunciada extinção das Direções Regionais de Agricultura, será levado a Conselho de Presidentes da CAP, na próxima semana, que decidirá ações a desenvolver.

Governo aprova Plano Extraordinário de Apoio às Empresas

O Conselho de Ministros de 15 de Setembro aprovou o «Plano Extraordinário de Apoio às Empresas» apresentado pelo ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva.

REGISTO DIÁRIO DE TRABALHADORES

Foi publicado ontem, 29 de Abril, o Decreto-Lei 29-A/2021, que estabelece um regime excepcional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do sector da construção.

Conselho de Ministros transfere competências no bem-estar dos animais de companhia para ICNF

Apesar da decisão do Conselho de Ministros de 25 de Março, ministra da Agricultura assegura que DGAV, enquanto autoridade veterinária nacional, mantém as competências relativas à saúde animal, apesar da transferência destas competências para o Ministério do Ambiente.

FLORESTA – Diário da República publica medidas aprovadas no Conselho de Ministros de 4 de Março

Hoje, 22 de Março, o Diário da República nº 56/2021, Série I, publica o conjunto de diplomas legais de natureza ou interesse florestal que o Conselho de Ministros aprovou na sua reunião do passado dia 4 de Março.