FEADER - Candidaturas ao apoio temporário e excecional abrem dia 12 de Dezembro

O Ministério da Agricultura informa que tem início na segunda-feira, 12 de Dezembro, o período para submissão de candidaturas ao apoio temporário excecional ao abrigo do FEADER. A portaria seguiu para publicação pelo que o sector deve estar atento à edição no Diário da República.

GASÓLEO AGRÍCOLA – Registo na base de dados do IFAP termina a 12 de Dezembro

Gabinete da Ministra da Agricultura presta esclarecimentos sobre o prazo de 10 dias, estabelecido para que os titulares de cartão de abastecimento se possam registar na base de dados do IFAP, o qual termina segunda-feira.

António Costa muda Secretários de Estado na Economia e nas Finanças

Aprovado o Orçamento de Estado 2023, o primeiro-ministro avançou com uma remodelação no XXIII Governo que atinge as Secretarias de Estado da Economia e das Finanças, para além do seu próprio gabinete. A tomada de posse será na sexta-feira, 2 de Dezembro.

APOIO GASÓLEO AGRÍCOLA – Decreto-Lei nº79/2022

Foi publicado ontem, 23 de Novembro, o diploma que garante o pagamento até ao fim do ano do apoio extraordinário aos agricultores, no valor de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado consumido em 2021.

COMUNICADO - Desmantelamento do Ministério da Agricultura contará com oposição frontal da CAP

Pela sua gravidade e importância, processo de esvaziamento em curso do Ministério da Agricultura, com a anunciada extinção das Direções Regionais de Agricultura, será levado a Conselho de Presidentes da CAP, na próxima semana, que decidirá ações a desenvolver.

GLIFOSATO – Comissão decidirá prorrogação do uso da substância

Pela segunda vez, a votação realizada hoje no Comité Permanente das Plantas, Animais, Alimentos para Consumo Humano e Animal (SCOPAFF) não foi conclusiva sobre a prorrogação do uso de glifosato, empurrando a decisão para a Comissão Europeia.

SECA – Uso de alimentos não biológicos prolongado por mais 3 meses

DGADR estabelece a derrogação às regras de produção biológica aplicáveis à alimentação animal em caso de situação catastrófica – situação de seca extrema ou severa - e alarga o prazo para os operadores solicitarem autorização para utilização de alimentos não biológicos até ao dia 29 de Janeiro de 2023.

Comissão cria Centro de Referência para as Raças Autóctones

A 27 de Outubro a Comissão Europeia adotou o Regulamento UE nº 2022/2077 que cria um Centro de referência da União Europeia (EURC) responsável pelo estabelecimento ou harmonização dos métodos de preservação das raças de animais em vias de extinção ou a preservação da diversidade genética dessas raças.

Taxa SIRCA – Regras de cobrança a partir de 1 de Dezembro

O Despacho nº 12647/2022 fixa o procedimento referente à taxa Sistema de Identificação e Recolha de Cadáveres Animais (SIRCA), para garantir o financiamento deste sistema de recolha, transporte e eliminação de cadáveres dos animais.

GASÓLEO AGRÍCOLA - Governo mantém mesmo desconto na taxa de ISP até ao fim do ano

A CAP continua a insistir junto do Governo com uma medida de isenção da taxa do ISP no gasóleo agrícola, porém o ultimo diploma do Governo apenas prolongou no tempo a redução de 6 cêntimos por litro.

Primeiro-ministro ganha mais um secretário de Estado

Na mini remodelação operada no XXIII Governo após a saída da ministra da Saúde, António Costa renova equipa do Ministério da Saúde e recupera a figura de secretário de Estado adjunto para o seu gabinete.

Regulamentação de competências no Plano Nacional de Saúde Animal

Entra amanhã em vigor (17 de Setembro) a Portaria nº239/2022 que vem regulamentar o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades que participam na execução do Programa Nacional de Saúde Animal (PNSA).

Governo aprova Plano Extraordinário de Apoio às Empresas

O Conselho de Ministros de 15 de Setembro aprovou o «Plano Extraordinário de Apoio às Empresas» apresentado pelo ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva.

INCÊNDIOS – Candidaturas ao reforço dos apoios para alimentação animal decorrem até 2.ª feira

Os produtores pecuários afetados pelos incêndios podem-se candidatar a um reforço de 500 mil euros proveniente da conta de emergência da proteção civil.

GPP apresenta guias de orientação do PEPAC

O Ministério informa que se encontram disponíveis do site do GPP, os guias orientadores referentes às medidas e instrumentos disponibilizados pelo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal - PEPAC 2023 a 2027.