Governo envia proposta do PEPAC para Bruxelas

Para apreciação da Comissão Europeia, o Ministério da Agricultura submeteu hoje, 30 de Dezembro, o Plano Estratégico da PAC (PEPAC) para o período 2023-2027.

Candidaturas VITIS prorrogadas até 24 de Janeiro

A declaração da situação de calamidade permite prorrogar o prazo limite das candidaturas VITIS – campanha 2022-2023 de 5 para 24 de Janeiro.

PDR2020 – Candidaturas para Investimento na Exploração Agrícola

Até 3 de Fevereiro de 2022 decorre o novo período de candidaturas para a operação 3.2.1 - Investimento na exploração agrícola.

Candidaturas VITIS 2022/2023

Tem início na próxima quinta-feira, 2 de Dezembro, o período de candidaturas ao Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS) - Campanha 2022/2023.

Declaração de Existências de Suínos

Durante o mês de Dezembro, os operadores de todas as explorações de suínos são obrigados a declarar os efetivos que possuam, tendo como referência o dia 01/12, em conformidade com o Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky.

PDR2020 - Candidaturas para Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas

Até 7 de Janeiro decorre um novo período de candidaturas para operação 3.3.1 - Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Abertura de avisos PDR2020 até Março 2022

Apresentamos um quadro resumo com a informação disponível relativamente aos avisos PDR2020 que é expectável abrirem nos próximos meses, considerando atualização do Plano Previsonal para o ano 2021 e o comunicado do Ministério da Agricultura de 15 de Novembro.

Portugal 2030 em consulta pública

Decorre até ao fim do mês de Novembro a consulta pública do Acordo de Parceria - Portugal 2030 que definirá as opções nacionais para os fundos comunitários no período 2021-2027.

SEGURO DE COLHEITAS

Foi publicada a Portaria n.º 204/2021 que altera a redação da Portaria n.º 18/2015, responsável pela aprovação do regime de aplicação da ação 6.1 «Seguros», da medida 6 «Gestão de risco e estabelecimento do potencial produtivo» do PDR 2020.

RENOVAÇÃO DO PARQUE DE TRATORES – Pedidos de Pagamento

O IFAP disponibilizou no seu site, o manual com informação sobre a formalização dos pedidos de pagamento relacionados com 10.º Anúncio da Operação 3.2.2 do PDR2020 - Renovação do Parque de tractores Agrícolas – Next Generation EU

Bolsa de Iniciativas de investigação e inovação agrícolas alargada a projetos do PRR

Portaria nº 190/2021 altera funcionamento da Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação (PEI) para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, criada em 2015.

PRR - Contrato entre Estrutura de Missão e IFAP

No dia 9 de Setembro foi oficializado o contrato de Financiamento entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e o IFAP, previsto para a Componente 5 – “Capitalização e Inovação Empresarial” do Plano de Recuperação e Resiliência.

GASÓLEO AGRÍCOLA – Majoração

Edital da DGADR indica os beneficiários da majoração de 0,06€/litro atribuída em 2021 ao gasóleo colorido e marcado.

ANPOC e ANPROMIS suspendem participação na Comissão dos Cereais

A ANPOC e ANPROMIS suspendem desde já a sua participação na Comissão de Acompanhamento da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção dos Cereais e responsabilizam o Ministério da Agricultura não só pelo previsível agravamento da nossa dependência externa em cereais, como pela sua possível rotura no mercado nacional.

VINHO - Candidaturas a Destilação de Crise até 26 de Julho

A Portaria nº 145/2021, de 9 de Julho, introduz a 2ª alteração à Portaria nº 148-A/2020 e estende a aplicação da medida Destilação de Crise para 2021.