O Parlamento e o Conselho chegaram a um acordo provisório sobre a extensão das medidas de liberalização do comércio para a Ucrânia, face à guerra de agressão da Rússia. A suspensão temporária dos direitos de importação e dos contingentes sobre as exportações agrícolas ucranianas para a UE será renovada por mais um ano, até 5 de junho de 2025, para apoiar a Ucrânia no contexto da guerra de agressão contínua da Rússia.
Contudo, o acordo entre os Estados-membros e o Parlamento admite limitar algumas importações agrícolas ucranianas que beneficiam de isenções comerciais, respondendo assim à contestação dos agricultores europeus que as acusam de concorrência desleal.
“Esta era uma grande contestação dos países que fazem fronteira com a Ucrânia porque os cereais estavam a entrar sem qualquer tipo de imposto. É um sinal, mas estes sinais precisam de se concretizar. Se as situações prometidas não se concretizarem, penso que não há outra alternativa senão continuar os protestos”, afirmou o secretário-geral da CAP, Luís Mira.
Uma atuação rápida para impedir perturbações significativas no mercado da UE ou nos mercados de países fronteiriços com a Ucrânia passa por um travão de emergência para produtos agrícolas particularmente sensíveis, de uma lista onde constam os ovos, aves de capoeira, aveia, milho, mel, açúcar.
O acordo provisório prevê que o período de referência para acionar o travão de emergência seja 2022 e 2023, o que significa que se as importações destes produtos ultrapassarem os volumes médios destes dois anos, os direitos aduaneiros serão reinstituídos. Os negociadores do PE também garantiram que a Comissão atuará mais rapidamente - no prazo de 14 dias em vez de 21 dias - se forem atingidos os níveis de desencadeamento das salvaguardas automáticas.
“O facto de a Rússia ter como alvo a Ucrânia e a sua produção alimentar também afeta os agricultores da UE. O Parlamento Europeu ouviu as suas preocupações e reforçou as medidas de salvaguarda que aliviariam a pressão sobre os agricultores da UE, caso estes fossem afectados por um aumento súbito das importações ucranianas" declarou a relatora Sandra Kalniete (PPE).
O Parlamento e o Conselho terão agora de dar luz verde final ao acordo provisório para que os novos regulamentos possam entrar em vigor imediatamente após o término do Acordo atual a 5 de junho de 2024.
Fonte: Parlamento Europeu, 20/03/2024