Ao abrigo da flexibilidade entre pilares prevista no Regulamento (UE) 2020/2220, Portugal decidiu transferir 85 milhões de euros do 2º para o 1º pilar da PAC, pelo que no âmbito do apoio associado procedeu-se à repartição do respectivo aumento pelas diferentes medidas que o integram, em função da proporção em vigor.
No âmbito da divulgação do Despacho Normativo nº 6/2021, apresentamos através de dois quadros, o ajustamento dos envelopes financeiros e os valores unitários indicativos para o pagamento específico por superfície ao arroz e ao tomate de indústria.
LIMIARES GARANTIDOS E ENVELOPES FINANCEIROS DISPONÍVEIS
| REGIME DE APOIO
|
Limiar Garantido (Ha) |
Envelope Financeiro (€) |
| Pagamento específico ao arroz
|
30.916 |
7.198.000 |
| Pagamento específico ao tomate
para transformação |
13.896 |
4.001.000 |
VALORES UNITÁRIOS INDICATIVOS DOS REGIMES DE APOIO ASSOCIADO
| REGIME DE APOIO
|
Valor Unitário Indicativo (€/Ha) |
| Pagamento especifico ao arroz
|
233€/hectare |
| Pagamento específico ao tomate
para transformação |
288€/hectare |
Fonte: Despacho Normativo n.º 6/2021 - Diário da República, nº 24, 2.ª série, Parte C, 04/02/2021