“…aproveitar a oportunidade para não sermos dos únicos países da UE que se mantêm presos a este modelo «histórico», com todos os problemas e injustiças que ele representa.”

A proposta da nova PAC foi apresentada em 30 de Maio de 2018 e, até agora, pouco ou nada evoluiu. Atualmente, encontra-se a aguardar por um conjunto de resultados eleitorais e de decisões institucionais que se irão arrastar até ao final do ano: eleições europeias (26 de Maio em Portugal), formação do novo Parlamento Europeu, constituição de nova Comissão Europeia, discussão do orçamento da União Europeia e, consequentemente, do orçamento para a Política Agrícola Comum. Para além disto, falta conhecer o desfecho do Brexit e o resultado das eleições legislativas em Portugal (6 de outubro) e qual a composição do próximo Governo. Perante este conjunto de circunstâncias, é certo que se irão manter as atuais regras da PAC, pelo menos, por mais dois anos.

Neste sentido, a nossa Administração Pública dispõe de tempo e tem a obrigação de trabalhar em cenários para uma nova PAC (pois só ela dispõe da informação histórica), que a tornem mais evoluída e orientada para agricultores que se dedicam, verdadeiramente, à atividade agrícola. Ou seja, abandonando progressivamente o conceito de «histórico». Reconhecendo a dificuldade que o mesmo pode representar, mas aproveitando a oportunidade para não sermos dos únicos países da UE que se mantêm presos a este modelo, com todos os problemas e injustiças que ele representa.

Espero igualmente que não se perca a oportunidade em Portugal para implementar um pacote de medidas ambientais e de combate às alterações climáticas, que sejam de fácil utilização e cumprimento pelos agricultores e que, simultaneamente, representem de forma objetiva uma mais-valia para o Ambiente. Se Portugal não agir desta forma, estará a contribuir, a passos largos, para o princípio do fim da PAC.