“ainda há forças políticas em Portugal que ignoram e desrespeitam o direito à propriedade privada, consagrado na Constituição…”

A fundação da CAP em 1975, pela mão de Rosado Fernandes e José Manuel Casqueiro, teve como objetivo primordial a defesa da propriedade privada das ocupações promovidas pela revolução com uma ação direta do Partido Comunista. Alguns anos depois, em 1986, Portugal aderiu finalmente à Comunidade Económica Europeia (CEE) onde a defesa da propriedade privada era um princípio sagrado.

É por isso, inconcebível e lamentável que, mais de quatro décadas passadas sobre o «Verão Quente» e a formação da CAP, ainda existam forças políticas em Portugal que ignoram e desrespeitam este direito, consagrado na Constituição Portuguesa, e que constituem uma pedra basilar de toda a sociedade democrática e civilizada.

Não me refiro, obviamente, à ocupação de terras de má memória, mas à imposição que o Governo fez sobre os proprietários florestais de, não só, se verem privados do rendimento das suas propriedades como, também, de terem de suportar os custos da limpeza das faixas de proteção das aldeias e vilas do país.

Foi por isso, com enorme espanto que, por ironia dos tempos ou falta de valores, tenha sido o Partido Comunista a propor no Parlamento uma legislação que iria proteger os proprietários privados, remetendo para o Estado o pagamento destas despesas. Mas, pior ainda: nunca imaginei que o PS e o PSD chumbassem a iniciativa!

O Partido Socialista porque, sendo Governo, sabe os custos orçamentais a que tal decisão obrigaria…e votou contra. Quanto ao PSD, as orientações superiores entenderam sustentar o apoio ao PS (consta que à revelia de alguns deputados) e também… votaram contra.

Perante este cenário político, resta-me uma gigantesca dúvida: a quem podemos recorrer para defender a nossa propriedade quando os dois maiores partidos “democráticos” acabaram de desrespeitar o direito à propriedade privada?

 Será que não terão compreendido ainda, que a gestão e o ordenamento florestal são um problema do País e não de alguns proprietários? É que até o PCP compreendeu!