A Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca reuniu ontem (01/02/22) para avaliar a grave situação de seca em que o país se encontra.

Considerando que as condições meteorológicas não têm permitido a reposição dos volumes armazenados nas albufeiras e nas águas subterrâneas, e que as previsões existentes indicam que não haverá precipitação significativa no próximo mês, o Governo decidiu acionar “mecanismos que permitam um planeamento seguro e articulado das reservas existentes, tal como aconteceu noutros episódios de seca recentes.”

  • Assim, com o objetivo da salvaguarda dos volumes necessários para o abastecimento público, foram definidas cotas/volumes de água a partir da qual outros usos podem ficar condicionados, quer seja a produção de energia ou a rega. Consequentemente, ficou interdita (excecionando a produção para a manutenção dos sistemas) a produção de hidroeletricidade nas barragens de Alto Lindoso/Touvedo, Alto Rabagão, Vilar/Tabuaço, Cabril e Castelo de Bode, quando essas cotas forem atingidas. De igual modo, cessou a utilização de água para rega, na albufeira de Bravura.
  • Em relação ao setor agrícola, foi decidido que, no respeitante aos aproveitamentos hidroagrícolas, se reforçará a sua monitorização, assim como a das barragens de natureza privada. De igual modo, retoma-se a participação dos agentes do setor agrícola nas reuniões das subcomissões, no âmbito da Comissão de Gestão de Albufeiras. Continuarão também os estudos para determinar as soluções técnicas para rebaixar a cota de captação na albufeira de Santa Clara.

MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA ANIMAIS E CULTURAS

Abeberamento animal e estado das culturas:

  • Intensificar o acompanhamento da evolução do estado das culturas ao nível das Direções Regionais de Agricultura;
  • Reiniciar trabalhos de levantamento das necessidades de investimento em captação e transporte de água e aquisição de equipamentos para abeberamento de gado;
  • Dar continuidade à avaliação da possibilidade de instalar pontos de água ou cisternas associadas a albufeiras de águas públicas, garantindo, assim, uma rede de suporte em situações de contingência de seca.

Medidas administrativas dos regimes de apoio aos agricultores:

  • Fazer o levantamento das medidas de carácter administrativo nos regimes de apoio aos agricultores (medidas de superfície dos Pagamentos Diretos e do Desenvolvimento Rural) para mitigar o impacto da seca na atividade agrícola;
  • Solicitar à Comissão Europeia a redução das taxas de controlo, a autorização para reforço dos adiantamentos das medidas de apoio às superfícies e a simplificação da atribuição dos adiantamentos, em linha com as medidas de exceção tomadas no quadro do apoio aos impactos da Pandemia da Covid-19;
  • Continuidade da execução da medida de apoio à eletricidade verde;
  • Abertura, em Fevereiro, de um Aviso no âmbito da Medida 3.4.2 do Programa de Desenvolvimento Rural, no valor de 2,5 milhões de euros, para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas.


Fonte: Comunicado do Ministério da Agricultura, 01/02/2022