A segunda fase do PNRegadios é financiada pelo Estado através dos empréstimos negociados com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB).
Dispõe de uma dotação global de 93 milhões de euros e destina-se a financiar projetos situados no Alentejo, conforme delimitação indicada no Programa Nacional de Regadios, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018, de 20 de Setembro.
“Os projetos podem ser candidatados até ao próximo dia 31 de Maio e deverão ser titulados pela EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), ou por outros organismos da Administração Pública, designadamente Câmaras Municipais, em parceria com a DGADR ou com as DRAP.
O nível de apoio a conceder pode ir até 100% do valor de investimento, a fundo perdido, sendo limitado a 40% para as instalações de produção de energia hídrica ou fotovoltaica.
Não há limite ao número de candidaturas apresentadas por cada beneficiário, isoladamente ou em parceria, e o valor máximo de cada candidatura é de 15 milhões de euros. São elegíveis despesas com estudos ligados à elaboração do projeto, expropriações e indemnizações decorrentes da implementação da obra e as obras de execução do projeto”, lê-se no comunicado do MADRP.
Detalhes no Anexo I à Portaria n.º 38/2019, de 29 de Janeiro.
Fonte: MADRP