Num documento enviado ao Governo, no âmbito da consulta pública do PRR, que terminou ontem, 1 de Março de 2021, a FENAREG destacou a importância do reforço dos fundos do PRR para aumentar a capacidade de armazenamento de água e para aumentar a eficiência do uso da água e da energia na agricultura.
Os regantes defendem que a barragem de Alvito/Ocreza, no Tejo, e os planos de eficiência hídrica do Alentejo, ou de outra região que venha a ser identificada, devem ser incluídos nas obras a apoiar pelo PRR, bem como incentivos à instalação de energias renováveis nas explorações agrícolas com instalações de rega e nos aproveitamentos hidroagrícolas.
Como resultado das alterações climáticas prevê-se uma redução significativa das afluências médias anuais e Portugal tem capacidade para reter apenas 20% da água disponível, o que representa um grave problema para o abastecimento de água à agricultura e às populações.
Portugal deve, por isso, dar prioridade ao investimento em altear algumas barragens, construir novas barragens nas bacias hidrográficas mais carenciadas e criar ligações hidráulicas para transferência de água para as bacias mais carenciadas.
O PRR é uma oportunidade para investir no regadio que deve ser aproveitada, incluindo também apoios ao Plano do Alentejo ou de outra região que venha a ser identificada e investimento na resolução dos problemas de regularização hídrica da bacia do Tejo.
Outra prioridade identificada é a sustentabilidade energética do regadio, diretamente ligada com o uso mais eficiente da água. A FENAREG defende que o PRR inclua verbas para incentivo à instalação de energias renováveis nas explorações agrícolas com instalações de rega e nos aproveitamentos hidroagrícolas, bem como a criação de comunidades energéticas, tendo as Associações de Regantes um papel estratégico nos sistemas coletivos de regadio.
Em 2020, a FENAREG propôs ao Governo a adoção de uma Estratégia Nacional para o Regadio, de longo prazo e com ambiciosas metas ambientais. Para implementar esta Estratégia serão necessários, a médio prazo, 1.700 milhões de euros.
Para além dos apoios do regadio na PAC, estão previstos 750 milhões de euros no Programa Nacional de Investimento 2030 para modernização do regadio, valor apresentado antes da pandemia e dos consequentes impactos económicos, e que a FENAREG identifica para que sejam reforçados pelos diversos fundos estruturais disponíveis, concretamente a atual oportunidade de recorrer ao PRR.
Fonte: FENAREG - Federação Nacional de Regantes