Na sequência da publicação em Março do Decreto-Lei nº21/2018 que promoveu importantes alterações aos regulamentos de segurança em vigor em Portugal, tendo sido revisto e republicado o Regulamento de Segurança de Barragens (RSB) e publicado o novo Regulamento de Pequenas Barragens (RPB), a Agência Portuguesa do Ambiente organiza, no mês de Maio, o 18º Curso de Exploração e Segurança de Barragens.

A segurança de barragens constitui um motivo de preocupação para a sociedade, exigindo o cumprimento de regras de exploração e de programas de inspeção, observação e manutenção, assim como de planos de atuação em casos de emergência, que deve ser prosseguido durante a vida das barragens.

Aos donos de obra e aos seus responsáveis técnicos cabe um papel central na exploração das barragens e na aplicação dos regulamentos de segurança.

Às autoridades de segurança e licenciamento cabe fiscalizar, de forma sistemática, o cumprimento da regulamentação.

O curso da APA pretende promover a consciencialização dos problemas de segurança e das suas implicações, bem como uma qualificação técnica adequada dos agentes envolvidos. Destina-se, prioritariamente, a engenheiros que exerçam funções de gestão, operação, manutenção e consultoria de segurança de barragens ou de administração e licenciamento.


PRINCIPAIS TÓPICOS DO CURSO

- Barragens: caracterização estrutural, noções de hidrologia e órgãos de segurança e exploração.

- Apresentação e análise da regulamentação, com ênfase para o Regulamento de Segurança de Barragens (RSB). Complementarmente, abordam-se alguns aspetos distintivos do Regulamento de Pequenas Barragens (RPB).

- Obrigações legais do dono da obra.

- Controlo de segurança: estrutural, hidráulico-operacional e ambiental.

- Inspeções visuais de rotina: barragens, órgãos de segurança e exploração, sistemas de observação e relatórios de inspeção.

- Manutenção, conservação e reparação: obras de construção civil e equipamentos.

- Incidentes e acidentes.

- Emergência e gestão do risco.


FORMADORES

O curso será lecionado por quadros superiores da Agência Portuguesa do Ambiente e da EDP Produção, investigadores do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, docentes do Instituto Superior Técnico e outros convidados.


VISITAS DE ESTUDO

Estão previstas uma visita de estudo ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil e visitas de inspeção a barragens acompanhadas por formadores do curso.


CUSTO DA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO

O custo da inscrição é de € 1.200,00 e as inscrições serão limitadas.

Inclui fornecimento de textos de apoio especificamente elaborados, transportes, alojamento e refeições, durante os dias em que decorrerão as visitas de estudo. O alojamento e as refeições durante o período de aulas serão da responsabilidade dos participantes.


DATAS IMPORTANTES

Inscrição - 13 de maio de 2019

Aceitação da inscrição pela APA - 15 de maio de 2019

Pagamento - 17 de maio de 2019


Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente