O Plano é financiado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) do Instrumento de Recuperação Europeu e abrange o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

O montante global de subvenções ao abrigo do MRR ascende a cerca de 13.944 Meuros (preços correntes) e será ainda utilizada uma componente de empréstimos, menos significativa.

Do valor global do Plano 37% deve ser afeto a reformas e investimentos que contribuam para o combate às Alterações Climáticas e, pelo menos, 20% a investimentos e reformas no âmbito da Transição Digital.

Destacamos algumas reformas/investimentos previstos com alguma ligação ao setor agrícola e florestal:

  • Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis
  • Reorganização do Cadastro da Propriedade Rústica e do Sistema de Monitorização do Uso e Ocupação do solo
  • Reforma da Prevenção e Combate aos Fogos Rurais
  • Gestão Hídrica para o Armazenamento e Reutilização de Água
  • Agenda de Inovação e Investigação para a sustentabilidade da agricultura e agro-indústria
  •  Plano para a Bioeconomia Sustentável
  •  Transição Digital do Tecido Empresarial


Para participar na consulta pública: https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=183