A Declaração de Existências pode ser efetuada diretamente pelo produtor através do site de internet https://avidec.dgav.pt, ou em alternativa em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais.
Esta Declaração é obrigatória para efetivos superiores a 350 galinhas poedeiras e refere-se aos efetivos detidos em 1 de Fevereiro.