SEMINÁRIO 10 Anos de Aplicação da Taxa de Recursos Hídricos

No dia 23 de novembro, realiza-se no Auditório da CAP, o Seminário sobre Recursos Hídricos na Agricultura, a pretexto de uma década de pagamento da TRH pelos utilizadores de água.

Com génese na Lei da Água, foi criada em Portugal, em 2008, a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), devida pelos utilizadores da água, com base legislativa no Decreto-Lei nº97/2008, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º46/2017, de 3 de maio.

Dez anos volvidos desde a criação desta controversa taxa, a CAP considera oportuno organizar um Seminário que possibilite traçar um balanço da TRH e do impacto da sua aplicação no país e na agricultura em particular.

Quem paga a TRH?

Está a cumprir os fins para que foi criada?

Qual o montante arrecadado?

Como tem sido aplicado?

Estas e outras questões serão alvo de reflexão e análise no Seminário de dia 23 de novembro, que conta com o apoio institucional da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH), no qual irão intervir diversos especialistas que se prontificaram a partilhar o seu conhecimento e a sua visão sobre o tema.

Numa época de enormes desafios e incertezas quanto ao futuro da agricultura e dos recursos hídricos, nomeadamente face às alterações climáticas, importa que os utilizadores e a administração sejam capazes de, em conjunto, discutir aprofundadamente este tema.

Apresentação

PROGRAMA

9h45 Sessão de Abertura

Luis Mira – Secretário-geral da CAP

Susana Neto – Presidente da APRH

10h15 TRH em Portugal

Enquadramento, origem, objetivos e implementação

Nunes Correia – Instituto Superior Técnico

10h45 Taxas ambientais e Afetação de Receita

Sérgio Vasques – Católica Global School of Law

11h00 Fundo Ambiental

Alexandra Carvalho – Gabinete de Gestão do Fundo Ambiental