O presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, e o primeiro-ministro, António Costa, subscreveram esta tarde, no Palácio Foz, o Acordo que vai permitir ao Governo baixar a taxa do IVA para zero num conjunto de produtos alimentares considerados essenciais.

O pacote de medidas para mitigação do aumento do custo de vida dos portugueses foi anunciado na sexta-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e inclui a proposta de redução para 0% da taxa do IVA sobre um cabaz de alimentos essenciais, medida dependente da capacidade do Governo estabelecer um acordo com os sectores da Produção e da Distribuição.

Neste sentido, a CAP enquanto representante da Produção, e a APED enquanto representante da Distribuição foram interlocutores do Executivo numa intensa ronda negocial que decorreu durante todo o fim-de-semana para permitir o compromisso que hoje foi subscrito.

Neste sentido, o Governo compromete-se a:  

- assegurar o reforço em 140 milhões de euros nos apoios à produção agrícola para mitigar o impacto dos custos de produção;

- ter presente a execução do PDR 2020 e as necessidades do seu ajustamento que permitam a sua execução plena;

- ter presente a execução do PEPAC e a sua reprogramação em setembro “(após análise do primeiro período de candidaturas)”;

- promover a comunicação vertical entre todos os elementos da cadeia de distribuição (produção, agroindustria e distribuição) de modo a garantir a transparência de todo o processo junto da opinião pública.

Quanto aos compromissos da Produção, os agricultores comprometem-se a fazer refletir o apoio recebido nos custos de produção dos produtos constantes no cabaz, de forma direta e indireta, atendendo ao ciclo natural produtivo, e a associar o apoio a uma estabilização ou, sempre que possível, a uma redução dos preços à saída da exploração.

No processo de acordo foi ainda assinada uma «Carta de Compromisso para a Estabilização e Redução dos Preços dos Bens Alimentares» pela Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), pela Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI).

Fonte: site do Governo (foto de Manuel de Almeida/Lusa)