No dia 4 de janeiro a CAP celebrou um acordo com o SETAAB – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins, para atualização do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) com última atualização em 2022.
O texto foi enviado de imediato para publicação no Boletim de Trabalho e Emprego.
Os valores salariais acordados terão aplicação a partir de 1 de janeiro de 2023 e são os que constam das tabelas indicadas (Remunerações Mensais, Horárias e Diárias), começando no valor do salário mínimo (nível 5) instituído para 2023 para o Continente, que é de 760,00 €.
O subsídio de refeição foi atualizado para 4,70 €/dia e as diuturnidades mantém-se em 9,25€/cada.
O Documento seguiu para publicação no Boletim de Trabalho e Emprego.
Enquadramento profissional, Categorias profissionais e Tabela de remunerações mínimas mensais (RMM)
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NIVEIS |
CATEGORIAS PROFISSIONAIS |
RMM/€ |
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1 |
Técnico(a) Superior |
891,00 |
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2 |
Técnico(a) de Produção Agropecuária Técnico(a) de Máquinas Florestais Técnico(a) Vitivinícola Técnico(a) de Recursos Florestais e Ambientais Técnico(a) de Jardinagem e Espaços Verdes Técnico(a) de Gestão Equina Técnico(a) de Qualidade Técnico(a) Administrativo(a) Técnico(a) de Manutenção Encarregado(a) de Exploração |
863,00 |
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3 |
Adegueiro(a) Encarregado(a) de Armazém Operador(a) Agrícola Operador(a) Florestal Operador(a) Pecuário(a) Operador(a) Apícola Operador(a) de Rega Operador(a) de Jardinagem e Espaços Verdes Operador(a) de Máquinas Agrícolas Aplicador(a) de Produtos Fitofarmacêuticos e Adubos Motosserrista Assistente Administrativo(a) Tratador(a)/Desbastador(a) de Equinos Tratador(a) de Animais em Cativeiro Pastor(a) |
815,00 |
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4 |
Rececionista Telefonista Operador(a) de Armazém Vendedor(a) Motorista |
770,00 |
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5 |
Calibrador(a) de Ovos Trabalhador(a) Agrícola Trabalhador(a) Avícola Trabalhador(a) de Limpeza Jardineiro(a) Ajudante de Armazém Estagiário(a) |
760,00 |
Remuneração mínima diária – Trabalho Sazonal (a)
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CATEGORIAS |
VENCIMENTO por Hora c/ proporcionais |
VENCIMENTO por Dia c/ proporcionais |
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Nível 3 |
6,50 € |
52,00 € |
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Nível 4 |
5,80 € |
46,40 € |
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Nível 5 |
5,37 € |
42,92 € |
(a)A Remuneração Mínima Diária aqui prevista não se aplica ao Trabalhador(a) Avícola previsto neste CCT.
O Documento seguiu para publicação no Boletim de Trabalho e Emprego.
Fonte: CAP, 04/01/2023