O texto já foi assinado e será agora remetido para publicação no Boletim do Trabalho e Emprego.
Os valores salariais acordados passarão a ter aplicação a partir de 1 de Janeiro de 2020 e são os que constam das tabelas adiante indicadas (Remunerações Mensais, Horárias e Diárias), começando no valor do salário mínimo (nível 5) instituído para 2020 para o Continente, que é de 635,00 €.
O subsídio de refeição foi atualizado para 4,50 €/dia e as diuturnidades para 9,25€/cada.
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NÍVEIS |
CATEGORIAS PROFISSIONAIS |
REMUNERAÇÕES MÍNIMAS MENSAIS |
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1 |
Técnico(a) Superior
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771,00 |
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2 |
Técnico(a) de Produção Agropecuária
Técnico(a) de Máquinas Florestais Técnico(a) Vitivinícola Técnico(a) de Recursos Florestais e Ambientais Técnico(a) de Jardinagem e Espaços Verdes Técnico(a) de Gestão Equina Técnico(a) de Qualidade Técnico(a) Administrativo(a) Técnico(a) de Manutenção Encarregado(a) de Exploração |
743,00 € |
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3 |
Adegueiro(a)
Encarregado(a) de Armazém Operador(a) Agrícola Operador(a) Florestal Operador(a) Pecuário(a) Operador(a) Apícola Operador(a) de Rega Operador(a) de Jardinagem e Espaços Verdes Operador(a) de Máquinas Agrícolas Motosserrista Assistente Administrativo(a) Tratador(a) / Desbastador(a) de Equinos Tratador(a) de Animais em Cativeiro Aplicador(a) de Produtos Fitofarmacêuticos e de Adubos Pastor(a) |
695,00 € |
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4 |
Rececionista
Telefonista Operador(a) de Armazém Vendedor(a) Motorista |
645,00 € |
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5 |
Calibrador(a) de Ovos
Trabalhador(a) Agrícola Trabalhador(a) Avícola Trabalhador(a) Limpeza Jardineiro(a) Ajudante de Armazém Estagiário(a) |
635,00 € |
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Categorias |
VENCIMENTO POR HORA COM PROPORCIONAIS (férias, subsídio de férias e subsídio de Natal) |
VENCIMENTO POR DIA COM PROPORCIONAIS (férias, subsídio de férias e subsídio de Natal) |
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NÍVEL 3 |
6,00 € |
48,00 € |
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NÍVEL 4 |
5,50 € |
42,40 € |
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NÍVEL 5 |
4,80€ |
38,40 € |
- A Remuneração Mínima Diária aqui prevista não se aplica ao Trabalhador(a) Avícola previsto neste CCT.
Subsídio de refeição – 4,50 €
Diuturnidades – 9,25 €/cada