Os Ministros da Agricultura e das Pescas aprovaram as propostas da Comissão Europeia para responder aos problemas do setor, incluindo duas emendas anuais dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum.
“Os projetos aprovados têm como objetivo simplificar, reduzir os encargos administrativos e proporcionar maior flexibilidade no cumprimento de algumas condições ambientais e prevê, também, que os respetivos planos anuais da PAC sejam alterados até duas vezes por ano”, refere o comunicado do MAA.
A ministra Maria do Céu Antunes destacou as mudanças nas Boas Condições Agrícolas e Ambientais 7 (BCAA 7), realçando a possibilidade dos Estados-Membros poderem disponibilizar a diversificação de culturas, e a possibilidade de garantir derrogações temporárias às BCAA “em situações imprevistas, como eventos climáticos extremos que impeçam os agricultores de cumprir os requisitos dessas normas”.
Apesar da aprovação destas medidas, a ministra quis realçar os contributos de Portugal “que podiam ter tornado a proposta mais eficaz, como, por exemplo, a possibilidade de se antecipar, numa campanha, a transferência de verbas entre pilares (do segundo para o primeiro), enquanto mecanismo para enfrentar a quebra na rentabilidade que os agricultores enfrentam.” Neste âmbito lembrou que Portugal sugeriu ainda “a eliminação da obrigação de os Estados-Membros terem de alterar os planos estratégicos sempre que uma iniciativa legislativa, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, entre em vigor. Preferíamos que essa adaptação ocorresse na PAC pós-2027, por forma a fornecer maior estabilidade e previsibilidade aos agricultores, sem abdicar da nossa ambição para uma transição ecológica justa”.
Fonte: Comunicado do Ministério da Agricultura e Alimentação, 26/03/2024