Descrição
Webinar «Enquadramento Fiscal e Obrigações Declarativas dos Baldios»
A CAP vai realizar uma sessão de informação técnica sob o formato de webinar acerca do Enquadramento Fiscal e Obrigações Declarativas dos Baldios.
Os Baldios são terrenos possuídos e geridos por comunidades locais, que desenvolvem uma atividade agroflorestal ou silvo-pastoril, respeitando os usos e costumes. Consequentemente, possuem um enquadramento legal e, nomeadamente, fiscal específico.
Este webinar abordará o contexto fiscal e as obrigações declarativas das comunidades que gerem estes territórios.
Programa:
Sessão abertura - Luís Mira
Enquadramento Fiscal e Obrigações Declarativas dos Baldios - Cláudia Afecto Dias, Diretora de Serviços do IVA
Após a inscrição, irá receber um e-mail de confirmação contendo informações sobre como entrar no webinar.
