Domingo, 23 Abril 2017

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Representações Internacionais

Ao integrar os mais importantes grupos europeus do sector agrícola, a CAP assegura a representação e defesa dos interesses da agricultura nacional nas mais importantes instâncias internacionais.

Na União Europeia, a CAP detém lugar permanente em 21 Grupos Consultivos da Comissão Europeia, no domínio da Política Agrícola Comum e da Política de Desenvolvimento Rural, tem um membro no Conselho Económico e Social Europeu e está filiada em várias organizações comunitárias e internacionais. Entre elas, destacam-se a nível comunitário o COPA (Comité das Organizações Profissionais Agrícolas) à qual pertence desde a década de 80 e onde tem participação activa, o GEOPA (Grupo dos Empregadores das Organizações Profissionais Agrícolas), a CEPF (Confederação Europeia de Proprietários Florestais) e, a nível internacional, a FIPA (Federação Internacional dos Produtores Agrícolas), à qual aderiu em 1977.


FILIAÇÃO DA CAP EM ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS AGRÍCOLAS EUROPEIAS

COPA (Comité das Organizações Profissionais Agrícolas)
Desde a sua constituição em 1958, o COPA é a organização representativa dos produtores agrícolas da União Europeia, que estuda os problemas agrícolas levantados pela sua formação e desenvolvimento.
Ocupa-se em especial da Política Agrícola Comum e da defesa dos interesses da agricultura, procurando soluções de interesse comum, através do estabelecimento de contactos com as autoridades públicas da União Europeia e com quaisquer outras organizações ligadas à Agricultura ou outros campos sociais e económicos, a nível Europeu ou Mundial.
Membro de pleno direito desde 1986, a CAP participa activamente nesta Organização, através das presenças do seu Presidente e Secretário-Geral no Praesidium, órgão supremo de decisão, bem como através da presença dos seus peritos no grupo de Peritos Gerais e nos grupos de trabalho permanentes ou temporários designados pelo COPA, quer sejam de carácter específico ou sectorial (e.g., Azeite, Carne Bovina), quer sejam de carácter Horizontal (e.g. Ambiente, Desenvolvimento Rural).

GEOPA (Grupo dos Empregadores das Organizações Profissionais Agrícolas)
Grupo criado em Abril de 1993 como resultado da evolução e autonomização do Grupo de Trabalho “Empregadores” do COPA.
Mandatado pelo Praesidium do COPA para representar empresários agrícolas, empregadores de mão-de-obra ou membros das organizações profissionais agrícolas europeias junto das autoridades comunitárias e das organizações de assalariados agrícolas da União Europeia, como também para tratar directamente de questões que digam respeito aos interesses específicos dos empregadores agrícolas no âmbito social e em todos os assuntos ligados à prática do Diálogo Social ao nível europeu, o GEOPA possui hoje o estatuto de Parceiro Social Europeu.
A CAP é um dos seus membros desde a sua fundação.

USSE (União dos Silvicultores do Sul da Europa)
Associação Europeia constituída em 1989, que promove os interesses económicos dos proprietários florestais mediterrânicos, tendo como objectivos a elaboração e divulgação de informação técnica, económica, fiscal, social e legislativa pelos seus membros, a promoção da união económica das manchas florestais representadas por cada membro e o desenvolvimento da silvicultura para prevenção de incêndios florestais.
A CAP é membro da USSE desde 1990, fazendo-se na altura representar pelo seu conselho consultivo sectorial, o Conselho Consultivo da Floresta.

CEPF (Confederação Europeia dos Proprietários Florestais)
Organização sem fins lucrativos criada em 1996, que sucedeu ao Comité Central de Floresta Privada.
Enquanto confederação, abriga as organizações nacionais representativas dos proprietários florestais privados da União Europeia, e chama a si a missão de representar os interesses dos mesmos face às instituições europeias, definindo para tal uma estratégia comum em matéria de política florestal que promova o equilíbrio entre os interesses económicos dos proprietários florestais e as solicitações de natureza social a que os espaços florestais estão crescentemente sujeitos.
A CAP é membro da CEPF desde 01 de Abril de 2003.


FILIAÇÃO DA CAP EM INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS

FIPA (Federação Internacional dos Produtores Agrícolas)
Constituída em 1946, a FIPA é organização mundial dos agricultores, uma vez que é o único corpo que agrupa organizações nacionais do mundo inteiro representativas dos agricultores.
Tem como objectivo assegurar a completa cooperação entre organizações de produtores agrícolas de forma a encontrarem a optimização da nutrição e do consumo de alimentos da população mundial e providenciando um estatuto económico e social para todos os que estão ligados à terra.
A CAP aderiu à FIPA em 1977.


PARTICIPAÇÃO DA CAP EM INSTITUIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA

CESE (Comité Económico e Social Europeu)
Instituído pelos Tratados de Roma de 1957, o CESE, na sua qualidade de órgão institucional consultivo, constitui o espaço por excelência da representação dos diversos sectores da vida económica e social da sociedade civil organizada, sendo por isso um interlocutor privilegiado entre esta e as instituições da União Europeia.
A função consultiva do CESE permite aos seus membros, e portanto, às organizações que representam, participar no processo de decisão comunitário, uma vez que o debate das opiniões dos seus conselheiros acabam frequentemente em negociações que envolvem não só os parceiros sociais habituais (Empregadores e Trabalhadores) como todos os outros interesses socioprofissionais nele representados.
Esta participação activa de procura de negociações e de convergência acaba por dar mais qualidade e credibilidade à política comunitária, uma vez que melhora a compreensão e aceitação da mesma para o cidadão europeu, e contribui para a transparência indispensável à democracia.
A CAP pertence ao Grupo dos Empregadores (Grupo I) do CESE, e está representada na Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente e na Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade de Informação através da nomeação de um conselheiro.

Comissão Europeia
Instituição politicamente independente que representa e defende os interesses da União Europeia na sua globalidade, propõe a legislação, política e programas de acção e é responsável por aplicar as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.
A fim de garantir a defesa dos interesses europeus a nível global, a Comissão vela pela aplicação das disposições constantes dos Tratados, bem como das medidas tomadas pelas instituições por força deste, formula recomendações ou pareceres sobre as matérias que são objecto dos Tratados, participa com poder de decisão próprio na formação dos Actos do Conselho e do Parlamento Europeu e é o órgão executivo das regras estabelecidas pelo Conselho.
No que respeita à Comissão Europeia a CAP faz-se representar a vários níveis:
Participa através dos seus peritos em cada um dos Grupos Consultivos Agrícolas da Direcção Geral de Agricultura, (e.g., Politica Agrícola Comum, Desenvolvimento Rural, Agricultura Biológica) e também nos grupos de trabalho que examinam questões específicas (e.g., Cereais, Questões fitossanitárias, Bovinos).
Participa através do GEOPA (o qual detém o direito de nomear os representantes dos empregadores), nos grupos de trabalho do Comité do Diálogo Social do Sector Agrícola da União Europeia, tutelado pela Direcção Geral do Emprego e dos Assuntos Sociais e das Relações Industriais, e nos grupos de trabalho Emprego, Harmonização Higiene e Segurança e Formação do Comité do Diálogo Social Agrícola, tutelados pela mesma instituição.
A CAP faz-se representar ainda em vários Comités Consultivos da Política Social e de Formação Profissional, também da responsabilidade da Direcção Geral do Emprego e dos Assuntos Sociais e das Relações Industriais, como sejam o Comité Consultivo do Fundo Social Europeu, Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, e o Comité Consultivo para a Livre Circulação de Trabalhadores.