Segunda-Feira, 20 Novembro 2017

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Apoios adicionais para os produtores europeus de fruta

As medidas excecionais em vigor para apoiar os produtores de frutos perecíveis afetados pelo embargo das importações imposto pelas autoridades russas vão ser prorrogadas por um ano, até ao final de junho de 2018.

Essas medidas foram inicialmente introduzidas pela Comissão na sequência do embargo russo, em agosto de 2014. O regime prorrogado prevê um valor que poderá ascender aos 70 milhões de Euros para os produtores de fruta da União Europeia, servindo de rede de segurança para os produtores que não consigam eventualmente escoar os seus produtos no mercado devido ao embargo. Compensará os produtores de fruta europeus que decidam, por exemplo, distribuir os seus excedentes por diferentes organizações (por exemplo organizações caritativas, escolas) ou utilizá-los para outros efeitos (por exemplo alimentação animal, compostagem, destilação).

O comissário responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, declarou: «A Comissão fez tudo o que pode para apoiar os produtores europeus prejudicados pelo embargo russo. Esta nova prorrogação envia mais um sinal claro da nossa determinação em defender firmemente e sem qualquer temor os nossos agricultores. As medidas de apoio são aplicadas em paralelo com as atividades em curso no sentido da modernização e simplificação da PAC, para benefício não só dos nossos agricultores como da sociedade europeia em geral».

O regime prorrogado vem juntar-se a outras medidas de apoio excecionais para os mercados agrícolas na sequência do embargo russo. O seguimento e avaliação do mercado regularmente realizados pela Comissão mostram que essas medidas contribuíram para melhorar a situação de mercado das culturas não permanentes (em geral produtos hortícolas). A maior parte dos produtos afetados pelo embargo russo foram reorientados para mercados alternativos e os preços de mercado estabilizaram. No entanto, e uma vez que as chamadas culturas permanentes (árvores de fruto) são menos adaptáveis em situações de instabilidade, as novas medidas foram especificamente concebidas para apoiar esse sector.

Nos termos das medidas excecionais, os produtores individuais beneficiam de taxas de cofinanciamento pela UE mais elevadas do que acontece no quadro das medidas normais de apoio. Os agricultores recebem um apoio financiado pela UE a 100% no caso das retiradas para distribuição gratuita (ou seja, da oferta da fruta a organizações caritativas, que a encaminhem para consumo), o que evita o desperdício. Para a fruta retirada do mercado, mas não efetivamente consumida (por exemplo diretamente enviada para compostagem), colhida antes de estar madura (a chamada colheita em verde) ou que nem sequer seja colhida, as taxas do apoio são mais reduzidas.

O regime abrangerá uma quantidade máxima de 165 835 toneladas, dividida por quatro tipos diferentes de árvores de fruto: maçãs e peras; ameixas; citrinos; e pêssegos e nectarinas. A medida abrange 12 Estados-Membros e serão aplicados volumes de retirada diferentes, por forma a assegurar que o apoio financeiro possa chegar aos produtores que dele mais necessitem. Para além da prorrogação destas medidas excecionais, os produtores europeus de frutos e produtos hortícolas continuarão a beneficiar de outras medidas ao abrigo da política agrícola comum da UE, como os pagamentos diretos, os fundos de desenvolvimento rural e o apoio financeiro às organizações de produtores, num total de cerca de 700 milhões de Euros por ano.