A Comissão Europeia adotou uma nova estratégia quadrienal (2012-2015) que visa melhorar o bem-estar animal na União Europeia. A nova estratégia foi divulgada sob a forma de uma Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu.

Esta comunicação da Comissão identifica a falta de mecanismos de garantia da aplicação da legislação da UE pelos Estados-Membros num certo número de domínios como um dos grandes problemas que afetam negativamente o bem-estar dos animais na União. Outro obstáculo à execução plena e uniforme é o facto de o mercado não oferecer incentivos económicos suficientes para que as normas sejam cumpridas.

A comunicação também constata que muitas das partes envolvidas carecem de conhecimentos suficientes sobre o bem-estar dos animais e chama a atenção para as lacunas na legislação da UE que tornam mais difícil assegurar condições de bem-estar adequadas para algumas categorias de animais.

Para responder a estas questões e preocupações, a estratégia prevê uma abordagem em duas vertentes: uma proposta de quadro legislativo abrangente em matéria de bem-estar animal e o reforço das ações já em curso. A legislação a propor deverá promover uma abordagem inovadora, centrada nos resultados concretos em termos de bem-estar animal e não em fatores mecanicistas, e reforçar a ênfase na educação e na formação profissional de todas as partes envolvidas.

A Comissão admite que a legislação da UE relativa ao bem-estar animal, elaborada em resposta a diversas contingências e pressões políticas ao longo dos últimos 30 anos, é frequentemente pormenorizada e adaptada a cada setor, mas irregular na sua cobertura. A aplicação desigual dessas regras nos Estados-Membros impede a criação de condições equitativas neste importante setor económico. Tendo em conta a diversidade das características climáticas, das especificidades dos solos e dos sistemas agrícolas em que deve ser aplicado, este domínio do direito comunitário requer uma reorientação.