Quarta-Feira, 26 Julho 2017

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Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos

Foi publicada a Portaria n.º 233/2016 - Diário da República n.º 165/2016, Série I de 2016-08-29, do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3 «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4 «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

A portaria em questão estabelece a elegibilidade das despesas relativas a intervenções de estabilização de emergência pós-incêndio realizadas imediatamente após a ocorrência do incêndio ou catástrofe, desde que as operações não se encontrem fisicamente concluídas ou totalmente executadas antes da apresentação do pedido de apoio.
 
Portaria n.º 233/2016