No Comité de Gestão da OCM única de 13 de Outubro foi aprovado o Regulamento que vai estabelecer as normas desse concurso, e que deverá ser publicado nos dias seguintes, destacando-se:
• O concurso é aberto apenas para os azeites virgem extra e virgens para quantidades é quantidade mínima por proposta de 50 toneladas.• A quantidade global abrangida pelo procedimento de concurso é de 100.000 toneladas.
• Os períodos de apresentação são: o subperíodo de apresentação de propostas para o 1º concurso parcial começa a 19 Outubro e termina a 25 Outubro de.2011 às 12:00 horas. O subperíodo de apresentação de propostas para o 2º concurso parcial tem início no 1º dia útil após o termo do subperíodo precedente e termina a 8 Novembro de 2011 às 12:00 horas.
• O valor da ajuda só será conhecido após o fecho de cada concurso.
• As propostas incidem num período de armazenagem de 180 dias.
• É obrigatória a constituição de uma garantia de 50€ por tonelada de azeite objecto de proposta. Esta garantia será executada caso o operador decidir renunciar ao contrato antes do período acordado.
• Com base na evolução do mercado a CE poderá reduzir a duração dos contratos e ajustar o montante da ajuda em conformidade.
• A data de início da armazenagem começa no dia em que o depósito é selado.
• Os EM comunicam separadamente, à Comissão as propostas válidas o mais tardar 24 horas após o termo de cada subperíodo.
• A Comissão disponibilizar brevemente os “Modelos de comunicação” para a apresentação das propostas.
• Base regulamentar: - Regulamento (CE) Nº 1234/2007, do Conselho (Artigo 31) e Regulamento (CE) Nº 826/2008, da Comissão, que estabelece as regras de implementação da armazenagem privada.
