O Conselho de Ministros aprovou recentemente, conforme RCM nº 56/2011, de 16 de dezembro, o programa “Portugal Sou Eu”, que visa a adoção de políticas que estimulem a produção, a distribuição, a comercialização e o consumo de produtos e serviços que adicionem valor acrescentado à economia nacional, e que promovam o equilíbrio da balança de pagamentos. O Programa pretende ainda contribuir para a criação de empregos e para a dinamização, a modernização e o desenvolvimento do mercado nacional.

Neste contexto, o Governo pretende disponibilizar aos agentes económicos nacionais uma ferramenta que permita o cálculo do valor nacional incorporado nos seus produtos, quer do setor agrícola e das pescas, quer do setor industrial, que suporte a evidência desta incorporação junto dos seus clientes e consumidores finais. Assim, considerou que seria aconselhável a conceção e elaboração de uma Especificação Técnica, documento de caráter normativo a homologar e publicar, após audição pública pelo Instituto Português da Qualidade, IP (IPQ).

Pretende-se com a Especificação Técnica “Determinação do Valor da Incorporação Nacional em Produtos” identificar a forma de cálculo dos custos diretos de produção de produtos ou família de produtos, com imputação para cada componente da percentagem de incorporação nacional, de forma a permitir a determinação do valor total dessa incorporação.

Para obter o documento, que se encontra em período de inquérito público, basta ir a http://www.ipq.pt/backfiles/prDNPTS004508_2012.pdf ou ao site do IPQ (http://www.ipq.pt/backhtmlfiles/projetos_201201.htm) ou abrir o documento anexado.

O período de inquérito público decorre de 27 de janeiro a 10 de fevereiro de 2012. Os comentários devem ser enviados para o Instituto Português de Qualidade ( Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ).