A CAP apresentou hoje aos partidos políticos com representação parlamentar três propostas concretas de alteração ao Orçamento de Estado (OE), no âmbito do debate na Especialidade actualmente em curso.

Para a CAP, torna-se necessário dotar o orçamento relativo ao PRODER, no mínimo, com mais 40 milhões de euros, considerar a situação de agravamento do IRS dos agricultores, devido ao atraso no pagamento das ajudas, e equiparar a Agricultura ao regime praticado nas Pescas quanto ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos.

Para a CAP, torna-se imperioso efectuar um esforço acrescido para não atrasar mais a execução do PRODER e o OE de 2010 não pode hipotecar o pleno aproveitamento dos fundos comunitários postos à disposição da agricultura portuguesa.

A contribuição para o aumento do emprego e, principalmente, o acréscimo da produção de bens alimentares e a consequente redução das importações são factores da maior relevância, os quais justificam esse esforço de recuperação. Assim, é necessário considerar um reforço de pelo menos 40 milhões de euros nas verbas do OE para o financiamento nacional do PRODER.

Quanto à situação de agravamento do IRS dos agricultores devido ao atraso no pagamento das ajudas, tendo em conta as promessas de pagamento das ajudas em atraso por parte do governo, a CAP propõe que a possibilidade do mecanismo aplicado às categorias A, H e F, conforme proposta do Orçamento de Estado 2010, seja também aplicada à categoria B (Rendimentos Profissionais e Empresariais), relativamente aos rendimentos agrícolas, de forma que a tributação dos agricultores com atraso no recebimento das ajudas seja mais justa.

Por outro lado, tendo em conta o agravamento dos factores de produção verificados no sector agrícola e a redução dos preços de venda dos produtos por parte dos agricultores, a CAP considera que a Agricultura deveria beneficiar de condições semelhantes às do sector das Pescas no que concerne à utilização de gasóleo, nomeadamente em relação à redução do imposto sobre produtos petrolíferos.