A CAP foi ontem ouvida na Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a propósito do “Orçamento de Estado para 2010”.

A presença da delegação da CAP, liderada pelo presidente da Confederação, João Machado, inseriu-se no âmbito das audições com as confederações do sector agrícola e do desenvolvimento rural, a propósito da análise do orçamento de estado na especialidade.

Na ocasião, a CAP manifestou que, embora se registe uma subida de 30 milhões de euros nas verbas do PIDDAC, para um total de 200 milhões de euros, o valor inscrito no orçamento de estado não é suficiente para recuperar o atraso de três anos na execução do ProDer. Este programa necessita de pelo menos 160 milhões de euros por ano para uma execução total até 2015, e não de apenas 140 milhões, como consta neste orçamento.

Por outro lado, deverão ser avaliadas medidas que exigem comparticipação nacional, como é o caso da «electricidade verde», cuja dotação orçamental de 5 milhões de euros é inferior a um terço da execução média deste apoio nos anos em que vigorou, ou o caso do SIPAC, que inclui o apoio ao seguro de colheitas e o fundo de calamidades, cuja dotação orçamental de cerca de 13 milhões de euros se compara negativamente com a dotação média de 25,5 milhões de euros dos orçamentos de 2001 a 2004.

Esta comissão parlamentar tem ainda agendada para o próximo dia 19 de Fevereiro uma reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças, sobre esta matéria, com a presença do ministro da Agricultura, António Serrano.